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SALÁRIO E REMUNERAÇÃO (art. 457, CLT), QUESTÕES - FGV - Coggle Diagram

- - - - O percentual de insalubridade (10, 20 e 40%) incide sobre o salário mínimo.
      - é constitucional a utilização do critério salário para fixação dos procedimentos no processo do trabalho.
    - - Se a jornada for menor, o trabalhador fará jus ao salário proporcional (OJ 358)
        
        Se a pessoa trabalhar na ADM PUB direta, autárquica e fundacional não é válida a remuneração inferior ao salário-mínimo, ainda que cumpra jornada de trabalho reduzida (SV 16 e OJ 358 e TEMA 900 DO STF)
- - - - vide s. 367 do TST
    - - § 3º - A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual. C/C súmula 258 do TST --> essa regra só vale para quem recebe salário-mínimo --> alimentação não é salário (457, §2), só se for paga em dinheiro
        
        para o trabalhador rural esses percentuais se invertem
        
        para o trabalhador doméstico não pode haver desconto de alimentação, moradia ou itens de higiene (LC 150)
      - qualquer coisa relacionada a saúde, educação, previdência privada, entre outros, a lei retira o caráter salarial