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Juiz de Garantia, HU - Principal - Coggle Diagram

- - - - o Juiz das Garantias é a autoridade encarregada pelos procedimentos investigatórios
  - - - As distribuições realizadas pela PCERJ, via MNI, relativas à classe 280 - Auto de Prisão em Flagrante, o processo seja distribuído primeiramente ao Juízo da Futura Ação Penal, sendo remetido para a Serventia de Custódia correspondente e, após a audiência do tipo “Custódia” e a intimação ao MPRJ do Juízo da Ação Penal, seja criada a possibilidade da remessa à Vara das Garantias, onde permanecerá durante toda a fase investigativa até o oferecimento ou não da denúncia pelo MPRJ, quando este processo deve ser remetido de volta ao Juízo da Ação Penal ou permanecerá na própria Vara das Garantias até que a remessa seja feita.
    - - As distribuições de processos da classe 279 - Inquérito Policial, que sejam realizadas pela PCERJ ou MPRJ, via MNI, sejam distribuídas à Vara das Garantias, obedecendo ao critério territorial, onde permanecerão durante toda a fase investigativa até o oferecimento ou não da denúncia pelo MPRJ, quando este processo deve ser redistribuído a um Juízo da Ação Penal ou permanecerá na própria Vara das Garantias.
    - - As distribuições realizadas pela PCERJ ou MPRJ, via MNI, com uma das classes de processos do tipo 308 - Medidas Cautelares, sejam obrigatoriamente realizados por dependência a um processo originário (Inquérito ou Flagrante) previamente distribuído.
- - - - Vara das Garantias não estando habilitada. Fluxo segue como hoje já ocorre.
      - Alteração de deslocamento/remetido para redistribuição à Serventia de Custódia
    - - Vara das Garantias estando habilitada, processo distribído primeiramente ao Juízo da Futura Ação Penal
      - Em seguida redistribuído para a Serventia de Custória
      - REF08
      - CA12.1.2.1
        
        Devem ser mantidas as regras ora aplicadas para as peças de origem, inclusive em relação à geração do ofício de registro.
  - - - CTD_PVD
  - - - Na Garantias ficará na tarefa [Aguardando Manifestação] do [GRT_INA]
        
        GRT_INA
      - REF07
      - REF04
    - - Ato Ordinário ao MP
      - REF15
      - REF12
    - - Movimento [36 - Redistribuição] Complemento [390 - ao Juiz de Garantias]
    - - Processo somente no acervo das Garantias
    - - Mesmo procedimento quando não houver audiencia
  - - - GRT_INA
  - - - GRT_PVD
    - - GRT_CON
  - - - ???
  - - - GRT_INA
        
        Nome dessa tarefa ficou [Juntada de documento]???
    - - Etiqueta DENÚNCIA
  - - - GRT_INA
        
        Nome dessa tarefa ficou [Juntada de documento]???
  - - - GRT_INA
        
        Nome dessa tarefa ficou [Juntada de documento]???
  - - - GRT_INA
        
        Nome dessa tarefa ficou [Juntada de documento]???
  - - - GRT_CON
      - GRT_PVD
    - - Tarefa [Processamento] [GRT_PVD] transição [redistribuir processo] para redistribuir ao Juízo da Ação Penal e cair na tarefa [Autos recebidos do Juiz das Garantias] no fluxo [CRI_TRP]
        
        GRT_PVD
        
        CRI_TRP
        
        ???
    - - Movimento [36 - Redistribuição] com complemento [391 - ao Juiz da Instrução]
    - - O processo deve passar a constar somente no acervo do Juízo da Ação Penal.
- - - - GRT_PVD
        
        ???
- - - - GRT_TRP
        
        ???
    - - GRT_CON
- - - - GRT_PVD
      - GRT_CON
    - - Tarefa [Aguardando Manifestação]
        
        GRT_INA
      - Tarefa [Manifestação - Triagem]
        
        GRT_TRP
        
        ???
    - - Etiqueta nome do gabinete ao vincular magistrado
      - REF13
    - - Conclusão subsequentes sugerir o magistrado atualmente vinculado