Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Direitos de vizinhança - Coggle Diagram
Direitos de vizinhança
Noções gerais
-
vizinho é todo aquele que pode sofrer efeitos (não, necessariamente, estar imediatamente acima, abaixo ou ao lado)
-
-
-
Árvores limítrofes
estando no terreno de um, mas com raízes e galhos invadindo o do outro, pode ser cortado o excedente
-
se estiver na linha divisória, presume-se pertencer aos dois proprietários
-
Águas
dono do prédio superior não poderá poluir; se poluir, deverá recuperar e ressarcir danos
há direito de represar água; se a água represada invadir prédio vizinho, cabe indenização
admite-se a construção de canais em prédios alheios para receber águas, mediante indenização
-
Passagem forçada
dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem
-
servidão de passagem: direito real na coisa alheia / instituída por vontade das partes (ou administrativamente) / pagamento facultativo de verba compensatória
-
-
-
Direito de construir
o proprietário pode levantar construções, porém há limites
-
janelas deverão estar, no mínimo, a 1.5m distante
-
ações judiciais
-
ação demolitória: movida após a conclusão da obra irregular (ajuizada dentro de ano e dia, sob pena de decadência)
proibições
-
-
encostar chaminés, fogões ou fornos na parede limítrofe (salvo fogão de cozinha)
-