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Princípios da interpretação constitucional - Coggle Diagram
Princípios da interpretação constitucional
Unidade da Constituição
Não pode haver conflito
Se existir, a interpretação está errada
Interpretação pelo método sistemático
Máxima efetividade
Deve conferir às normas o sentido que lhes dê maior efetividade
Interpretação conforme a constituição
Prevalece aquele que estiver em maior conformidade com a Constituição Federal
É o método adotado pelo STF ao definir uma norma como inconstitucional
Concordância Prática ou Harmonização
Em caso de conflito de direitos, deve-se observar e garantir o máximo respeito a ambos
O exercício de um direito não pode inviabilizar o exercício de outro
Proporcionalidade
Modos
Ponderação de Interesses
Utilizado quando, em caso de conflito, não for possível harmonizar os direitos constitucionais envolvidos no caso concreto
Proibição de excesso
Utilizado para decidir sobre a validade de norma infraconstitucional que vise garantir o exercício de um direito com restrição de outros
Subprincípios
Adequação
Análise da aptidão para alcançar o resultado pretendido
Qual a finalidade pretendida?
É capaz de satisfazer os resultados pretendidos pelo autor?
Necessidade
Dos males o menor.
Poder público tem que optar pela medida menos gravosa
Proporcionalidade em sentido estrito
Custo benefício
Sacrifícios feitos precisam ser menos grave que os benefícios trazidos pela mesma