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Pocesso de execução civil - Coggle Diagram

- - - - Fase processual que pode se dar em duas hipóteses.
        
        Cumprimento de Sentença comum, ocorre após o pedido da parte exequente, após o trânsito em julgado de sentença.
        
        Cumprimento de Sentença provisório, pode ocorrer à pedido da parte requerente/exequente, ao ser proferida decisão interlocutória ou sentença que ainda couber recurso.
        
        O recurso imposto não pode ter efeito suspensivo, caso o contrário não se pode ingressar com o cumprimento provisório.
        
        Processo separado do principal, mas a ele dependente.
        
        Na maioria dos casos o cumprimento provisório exige que o executado preste caução ao processo, tendo em vista que, por sua natureza provisória, a decisão possa ser revogada ou alterada, tornando injusta a execução.
        
        O caução não precisa apresentar o fumo boni iuris e o periculum in mora, tratando-se de previsão legal expressa, ou seja, salvo exceções, deve-se haver o caução para que o cumprimento provisório ocorra
        
        Requisitos formais
        
        Suficiente e idônea
        
        Prestada nos próprios autos
        
        Não tem obrigação de ser prestado no início do processo, mas deve ser realizado antes do dano ao executado, ou seja antes de se levantar qualquer valor ou alienar bens, o mesmo vale para obrigação de fazer ou não fazer.
        
        Dispensa do caução ocorre em 4 hipoteses, conforme o art. 521 do CPC:
        
        Crédito de natureza alimentar
        
        Situação de necessidade demonstrada pelo exequente
        
        Pender agravo do art. 1.042 do CPC (agravo contra presidente ou vice do tribunal agravado)
        
        Sentença em consonância com STF ou STJ ou IRDR
        
        Contudo, mesmo havendo essas hipoteses, caso o juiz vislumbre resultado de manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação, exigirá-se-à o caução
        
        Requisitos da petição inicial do cumprimento de sentença provisório, art. 522 CPC
        
        Decisão exequenda
        
        Certidão do recurso sem efeito suspensivo
        
        Procurações outorgadas pelas partes
        
        Decisão de habilitação, se for o caso
        
        Outras peças processuais, caso forem necessárias
        
        Contra a Fazenda Pública não cabe o cumprimento provisório quando for de quantia certa, obrigação de fazer, não fazer ou de entregar, cabe.
        
        Em ambos tipos cabe as multas previstas no art. 523, §1º, em consonância com o que estabelece o art. 520 §2º e 3º
        
        Multa pelo não cumprimento voluntário, 10% de honorário e 10% de multa
      - Especies de Cumprimento de Sentença
        
        Exigibilidade de fazer e não fazer
        
        A parte executada deve cumprir o que determinado na sentença, no prazo estipulado. Caso não tenha sido estipulado este prazo, durante o cumprimento de sentença o juiz deverá estabelece-lo. Não podendo altera-lo nos casos que a sentença já o estabelecer.
        
        Astreintes é a multa que estabelecida em caso de descumprimento pela parte executada, tratando-se de forma coercitiva para a obrigação.
        
        A multa poderá ser estabelecida por dia, ou por tempo de atraso, devendo o juizo estabelecer seus limites e valores.
        
        Pode ser estabelecida de ofício e ser alterada a qualquer tempo quando necessário.
        
        Tem como objetivo a entrega da obrigação, contudo, caso não seja possivel ou inviavel, torna-se-á em perdas e danos.
        
        A lei não estabelece prazo específico para o cumprimento, contudo deixa claro que o art. 525 CPC, deve ser utilizado como base, assim sendo cabe ao juiz estabelecer o melhor prazo de acordo com o caso concreto. No geral 15 dias.
        
        Exegibilidade de obrigação de entregar coisa
        
        A lei não estabelece prazo específico para o cumprimento, contudo deixa claro que o art. 525 CPC, deve ser utilizado como base, assim sendo cabe ao juiz estabelecer o melhor prazo de acordo com o caso concreto. No geral 15 dias.
        
        A sentença estabelece um prazo para a entrega da coisa, caso a parte hora requerida não o fizer, a parte requerente poderá dar inicio ao cumprimento de sentença. Assim sendo, o juiz estabelecerá novo prazo para o cumprimento.
        
        Caso a parte exequente não cumpra voluntariamente, caberá a imposição de multa e demais formas coercitivas
        
        Nos casos em que a coisa for incerta, de acordo com o art. 498 CPC, nos casos em que couber ao credor, este deverá estabelecer o bem a ser entregado, nos casos em que couber ao devedor e este não o fizer o direito passa-se ao credor. Se ambos não estabelecerem qual o bem que deverá ser entregue o processo é extinto sem julgamento de mérito.
        
        Exigibilidade de Pagar quantia certa
        
        Procedimento mais comum, a parte executada deverá ser intimada para realizar o pagamento do valor exequendo dentro do prazo de dias, pagamento voluntário, sob pena de prosseguimento do feito.
        
        Deverá constar no pedido de cumprimento de sentença o seguinte, art. 524 CPC:
        
        Indice de correção monetária
        
        Juros aplicados e respectivas taxas
        
        Termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados
        
        Periodicidade da Capitalização dos juros
        
        Eventuais descontos
        
        Ao dar início à fase de cumprimento de sentença a parte executada deverá ser intimada pelo prazo de 15 dias para cumprir voluntáriamente a sentença. Art. 523 CPC
        
        Deve-se levar em conta o que está determinado no art. 525 CPC;
        Para alguns doutrinadores, o prazo para apresentar impugnação ocorre junto com o prazo para cumprimento voluntário, para outros o prazo para impugnar ocorre após o cumprimento voluntário. Ressalta-se que durante o prazo para impugnar, nesse segundo caso, a parte exequente poderá pedir medidas para a satisfação de crédito.
        
        "Caso o executado não satisfaça a obrigação no prazo de 15 dias serão geradas algumas consequências desfavoráveis a ele, além de ser automaticamente, sem a necessidade de nova intimação, niciada a contagem do prazo de 15 dias para apresentar sua impugnação."
      - Forma de defesa do executado se da pela impugnação ao cumprimento de senteça, pelo prazo de 15 dias, após o prazo de cumprimento voluntário
    - - Decisões proferidas que reconheçam a exigibilidade pagar quantia, fazer, não fazer ou entregar coisa
      - Decisão homologatória de autocomposição judicial
      - Decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza
      - Formal e certidão de partilha
      - Créditos de auxiliar da Justiça
      - Sentença penal condenatória trânsitada em julgado
      - Sentença arbitral
        
        Tendo em vista sua origem diversa ao judiciário, possui uma execeção quanto à impugnação ao cumprimento de sentença. Poderá, a parte executada, alegar elementos diversos àqueles do artigo 525 §1º, referente à validade formal da sentença arbitral
      - Sentença estrangeira homologada pelo STJ
      - Decisão interlocutória, após carta rogatória ao STJ
  - - - Processo Autônomo, ou seja não possui fase de conhecimento, tendo em vista que os titulos executivos são documentos que geram obrigações entre as partes.
      - Ao tratar da natureza dos títulos extrejudiciais a doutrina diverge em três teorias:
        
        Teoria do título como documento
        
        O título é prova documental representativa da existência do crédito, tendo forma e conteúdo previsto em lei.
        
        Teoria do título como ato jurídico
        
        O título somente representa a forma de ingresso judicial.
        
        Teoria mista
        
        O título é ao mesmo tempo ato jurídico e documento, ou seja demonstra o crédito exequendo e a forma à se tratar. Abrangendo assim todos os tipos de títulos elencados pela lei.
      - Especies de Execuções de Títulos Extrajudiciais
        
        Execução da Obrigação de Fazer e Não Fazer
        
        Fungível
        
        Astreites
        
        Realização por terceiros
        
        Realização pelo exequente ou por sua supervisão
        
        Infungivel
        
        Astreites ou outras formas de pressão
        
        Petição Inicial em conformidade com o art. 319 CPC
        
        Obrigação de Fazer
        
        O juiz irá determinar o prazo para que o executado realize a obrigação, nos casos em que os títulos não os estabeleçam. Conforme art. 815 CPC
        
        O juiz pode de ofício determinar as astreites, inclusive em periódos menores, como dias e horas
        
        Obrigação de não fazer
        
        Tendo em vista que o fato só ocorre após uma ação que não poderia ter ocorrido, a obrigação é na verdade, de desfazer o que foi feito e quando não possivel, de indenizar o exequente.
        
        Nos casos em que é possivel desfazer o feito, o foco do processo será este, caso o contrário dar-se-á conforme a obrigação de fazer.
        
        Execução de Entregar Coisa Certa
        
        O executado será citado para entregar a coisa no prazo de 15 dias, possuindo o mesmo prazo para apresentar os embargos à execução
        
        Pode converter a obrigação para pagar quantia certa, nos casos em que seja impossivel ou inviavel entregar a coisa.
        
        Cabe multa por não cumprimento voluntário
        
        No caso de ser coisa incerta, a unica diferença é que o exequente deverá determiar o bem no inicio do processo, respeitando a coisa liquida, certa e exigivel
        
        Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa Art. 824 CPC
        
        Citação do exequente ocorre no prazo de 3 dias, para o cumprimento voluntário.
        
        O mandado de citação já constará da penhora e avaliação de bens passiveis de penhora.
        
        Tem como objetivo a expropriação de bens
        
        Adjudicação
        
        Alienação
        
        Apropriação de frutos e rendimentos
        
        Cabe a aplicação do valor de 10% de honorários advocatícios. E nos casos que houverem embargos o valor pode chegar até 20% do crédito exequendo
      - A parte executada deverá ser citada para que tome ciência da existência do processo
      - A defesa do executado se da pelos embargos à execução, no prazo de 15 dias após sua citação
      - Aplica-se o art. 319 do CPC, tendo em vista que se trata de petição inicial em um processo novo, diferenciando-se da produção de provas, bastando a apresentação do titulo executivo
    - - Letra de câmbio, nota promissoria, a duplicata, a debêndture e o cheque
      - Escritura pública ou outro documento assinado pelo devedor
      - documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas
      - Instrumento de transação referendado pelo MP, DP, AP, advogados transatores, conciliador ou mediador
      - Contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrise ou outro direito real de garantia
      - Contrato de seguro de vida nos casos que ocorreram as mortes
      - Crédito decorrente de foro e laudêmico
      - O crédito decorrente de aluguel de imóvel, bem como encargos acessórios
      - Certidão de dívida ativa
      - Créditos de condomínio edilícos
      - Certidão expedida por serventia notorial ou de registro
      - Todos àqueles que a lei determinar.
- - - - No cumprimento de Senteça o executado não terá o prazo de 15 dias como de costume, em vez disso terá o mesmo prazo de execução, 3 dias para o cumprimento voluntário da sentença.
      - Em ambos os casos o executado deverá pagar, ou provar que já o fez ou, ainda, justificar a impossivilidade efetuá-lo
      - Além de todas as formas comuns para que o executado cumpra sua obrigação, no caso da prestação alimentícia cabe à prisão civil
      - No mesmo sentido, tanto a execução quanto o cumprimento de sentença de alimentos são basicamente os mesmos, mudando pequenos detalhes.
  - - - Mesmo nos casos de obrigação de fazer ou de entregar coisa certa, se não realizado pelo ente, somente cabe as formas de satisfação anteriores.
      - Deve-se observar o que disposto no artigo 100 da CF, que disciplina as formas e valores de pagamento dos entes federativos