Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
MINORIAS x GRUPOS VULNERÁVEIS, Tratado de Marraquexe, Crianças e…
-
Tratado de Marraquexe
Definições (Art. 2º)
Obras: obras literárias e artísticas em formato de áudio, notação, texto e ilustrações conexas publicadas em qq meio
Exemplar em formato acessível: reprodução de uma obra que dê acesso aos beneficiários de forma tão acessível como se fosse para qualquer pessoa normal
Entidade autorizada: reconhecida pelo governo para prover aos beneficiários, sem intuito de lucro, educação, formação pedagógica, leitura, etc.
-
-
Foi negociado no seio da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, (OMPI), tendo sido fruto de proposta apresentada por Brasil, Equador e Paraguai, em maio de 2009, para pagar dívida histórica com as pessoas com deficiência visual
-
-
-
-
LGBTQ
Global
Não há tratados, apenas documentos soft law
-
-
-
-
-
-
-
-