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DIREITO FALIMENTAR E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - Coggle Diagram
DIREITO FALIMENTAR E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃOS DO PROCESSO
JUIZ
: responsável pela supervisão do processo falimentar
ADMINISTRADOR JUDICIAL
: nomeado para gerir a falência e zelar pelos interesses dos credores.
CREDORES
: partes envolvidas, que buscam receber o valor devido
FALIDO
: o devedor que está sendo processado
ASSEMBLÉIA DE CREDORES
: reúne os credores para decisões importantes no processo.
ENCERRAMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO
ENCERRAMENTO DO PROCESSO
: após a realização do ativo e pagamento dos credores, o processo é encerrado.
EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
: após a falência, as dívidas do falido podem ser extintas ou o falido pode ser desobrigado de algumas delas, conforme o que foi acordado no processo.
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
Solicitação de devolução de bens ou valores que foram entregues de maneira irregular
Deve ser fundamentado e indicar claramente a irregularidade
Existem prazos para a solicitação e análise
AÇÃO REVOCATÓRIA
OBJETIVO
: revogar atos do falido realizados de forma prejudicial aos credores
EXEMPLOS
: Transferência de bens para terceiros em momento de insolvência
Prazo para ajuizar a ação revocatória é de 2 anos
REALIZAÇÃO DO ATIVO
VENDA DE BENS
: O administrador judicial realiza a venda dos bens do falido
OBJETIVO
: Converter bens em dinheiro para satisfazer as dívidas
ORDEM DE VENDA
: Segue a ordem de prioridades estabelecida pela legislação
VERIFICAÇÃO DE CRÉDITO
PROCESSO DE HABILITAÇÃO
: Credores devem declarar seus créditos
CLASSIFICAÇÃO
: Créditos são classificados conforme a natureza (privilegiados, quirografários, etc.)
CONTESTAÇÕES
: Credores podem contestar a classificação de outros créditos