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Prazo para Conclusão e Prorrogação - Coggle Diagram
Prazo para Conclusão e Prorrogação
Prazo para conclusão
90 dias
a partir da instauração
Até o "de acordo" do CP ou DL
Objeto - Relatório Circunstanciado
Caso Indiciados
Notificação
prazo 10 dias Defesa
Prorrogação
Caso Notificação e Defesa
Estourem os 90 dias
Caso outro motivo fundamentado
Encarregado Inquérito
SOL ao CP
Informação
ComDN
TM
DPC
PEM
Caso IAFN
não concluído em 1 ano
Prorrogação somente pelo ComDN
Andamento não será impedido
por falta de depoimento de
ausentes
desaparecidos
Concluirá com essa INF
ENC ao TM
após conclusão