Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Poder judiciário - Coggle Diagram

- - - - a) ADI, ADC - 3 mesas, 3 pessoas e 3 conselhos.
        
        O AGU defenderá a norma, salvo se contraria o interesse da União, o STF já declarou inconstitucional ou ele assina a petição da ADI junto ao PR.
      - Litígio entre OI e U, E, DF e território
      - g) extradição
        
        Presidente depende da autorização do STF
      - O STF só julga CC se envolver Tribunal Superior.
      - Crimes comuns - PR, Vice-PR, CN, STF, PGR.
        
        Crimes comuns e de resp. - ministros de Estado, TS, TCU, chefes de missão diplomática
    - - a) HC, MS, HD e MI decidios em 1 instância por TS.
      - b) Crime político
    - - a) contrariar dispositivo desta Constituição;
      - b) declarar a inconstitucionalidade de tratado (TIDH) ou lei federal;
      - c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.
      - d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
- - - - Art. 109 - compete processar e julgar
        
        U, EA e EP forem autoras, rés, oponentes. Exc> falência, JE e JT.
        
        Estado estrangeiro ou OI e Município
        
        II - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com EE ou OI.
        
        Cidadão contra União – JF, contravenção penal contra a U é na justiça estadual.
    - - Juizados especiais federais
    - - Art. 108. Compete aos TRF
        
        I - processar e julgar, originariamente
        
        MS, HD contra ato do próprio tribunal ou JF. HC
        
        CC entre juízes federais
  - - - Juízado Especial
    - - 9 legitimados do STF em simetria
  - - - Crimes comuns - Gov,
      - Crime de resp. - Juíz 2º, TCE, TCM, TRF, TRE, TRT, MPU
    - - TRF/TJ -> HC/MS
    - - vem de TJ ou TRF. b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal; Decreto.
      - TI normal
    - - Repercussão geral. Parar negar a relevância – 2/3.
- - - - Juntas eleitorais