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Processo - Coggle Diagram

- - - - Proporciona uma forma institucionalizada de resolver disputas.
    - - As decisões devem estar em conformidade com as normas jurídicas existentes.
  - - - O juiz analisa as informações e decide de acordo com o Direito.
    - - A decisão final resolve o conflito, com base na aplicação das normas jurídicas.
    - - As partes apresentam suas alegações e provas ao juiz.
  - - - Relevância: Participação ativa na demanda.
      - Função: Apresentam os interesses e as provas ao juiz.
    - - Função: Organiza, analisa e decide o conflito.
      - Papel: Garante a imparcialidade e aplica o Direito conforme o caso.
  - - - Organiza a maneira pela qual o Estado garante os direitos dos cidadãos.
    - - Assegura que as demandas sejam decididas de forma justa, com base em normas legais e princípios constitucionais.
- - - - Exemplo: Contrato de compra e venda.
      - Refere-se ao vínculo jurídico anterior ao processo, baseado no Direito Substantivo.
    - - Define os direitos e deveres das partes e do juiz.
      - Exemplo: Direito de apresentar provas, dever de comparecer às audiências.
      - Surge exclusivamente no âmbito do processo, regulada pelo Direito Processual.
  - - - Direitos das partes no processo, como o direito de:
        
        Apresentar provas
        
        Recorrer
        
        Peticionar
    - - Deveres ou ônus das partes, como o dever de
        
        Cumprir prazos
        
        Atender às determinações judiciais
    - - O processo é visto como um conjunto de situações jurídicas, tanto ativas quanto passivas, que surgem da interação entre as partes e o Estado.
      - Atenção: Em razão da luta e vitória entre as partes.
  - - - Autor e Réu são as partes envolvidas.
    - - Foco nas obrigações e direitos processuais decorrentes dessa relação.
    - - O processo é uma relação jurídica tripartite (partes e Estado).
    - - Teoria Contratual: Processo como acordo.
      - Teoria Relacional: Destaca o papel coercitivo e estatal na condução do processo.
  - - - O processo é visto como um acordo entre as partes mediado pelo Estado para resolver conflitos.
    - - Positivismo: Tradução dos fenômenos jurídicos complexos em uma abordagem prática e regrada.
      - Objetivo: Formalizar juridicamente a busca por justiça.
    - - Explica fenômenos jurídicos de forma privatista.
      - Baseada na ideia do processo como extensão do contrato social.
- - - - As etapas processuais estruturam a relação jurídica, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
  - - - Assegura que ambas as partes possam se manifestar no processo.
      - Equidade: Ambas as partes devem ser ouvidas de forma igualitária.
      - É fundamental para o devido processo legal.
  - - - Conecta autor, réu e Estado (representado pelo juiz).
      - Não é estática, mas se desenvolve ao longo dos atos processuais.
  - - - O processo se desenrola em fases ou etapas, como
        
        Instrutória: Produção de provas e análise do caso.
        
        Decisória: Prolação da sentença e resolução do litígio.
        
        Postulatória: Apresentação das pretensões pelas partes (ex.: petição inicial, contestação).
    - - Apesar de ser dividido em fases, o processo deve ser entendido como um todo coeso, onde cada etapa contribui para uma decisão justa.
    - - O processo é composto por diversos elementos interdependentes
        
        Juiz: Estado que conduz o processo.
        
        Atos Processuais: Ações que movimentam o processo.
        
        Partes: Autor, réu.
        
        Objeto em Litígio: A disputa que será resolvida.
    - - O processo é público como regra geral, garantindo
        
        Transparência nas decisões.
        
        Controle social sobre a justiça.
- - - - Coisa: Existência de um objeto de discussão (o conflito a ser resolvido).
      - Demanda: Ato de provocar o Judiciário formalizando a pretensão do autor contra o réu.
    - - Pessoas: Presença das partes (autor e réu) e um juiz para conduzir o processo.
  - - - Partes Capazes e Legítimas
        
        Capacidade: Aptidão para estar em juízo (ex.: maiores de idade ou devidamente representadas).
        
        Legitimidade: Relação entre as partes e o objeto da demanda (ex.: autor deve ser titular do direito em litígio).
      - Juiz Imparcial
        
        O juiz deve atuar de forma isenta, sem favorecimento ou interesse pessoal.
        
        Imparcialidade x Neutralidade
        
        Imparcialidade: Isenção do juiz, com manifestação sobre os fatos.
        
        Neutralidade: Postura passiva, que não é esperada no sistema processual.
    - - Intrínsecos: Cumprimento das etapas internas do processo (ex.: citação válida, petição inicial regular, observância de prazos).
      - Extrínsecos: Análise externa (ex.: competência do juízo, ausência de cláusula compromissória para arbitragem).
    - - Litispendência: Duas ações idênticas em trâmite (mesmas partes, causa de pedir e pedido).
      - Convenção de Arbitragem: Cláusula que atribui a resolução do conflito a um tribunal arbitral, afastando a competência judicial.
      - Perempção: Perda do direito de propor ação devido ao não cumprimento de condições (ex.: ações extintas por abandono).
    - - Interesse de Agir
        
        Necessidade: O processo deve ser indispensável para obter o direito pleiteado.
        
        Adequação: O meio processual deve ser compatível com o objetivo pretendido (ex.: ação possessória para reaver a posse de um imóvel).
        
        O autor deve ter um motivo legítimo para propor a ação.
      - Legitimidade
        
        Deve haver correlação direta entre as partes e o objeto da demanda.
- - - - Objetivo final do processo.
      - Dá sentido à relação processual.
  - - - Organiza as etapas e garantias para resolver o conflito e efetivar o direito material.
        
        O direito material define direitos e deveres (ex.: direito à indenização).
        
        O processo judicial garante a aplicação prática do direito material.
      - O processo é o instrumento que transforma os direitos do direito material em realidade.
    - - Dois Tipos de Objeto Processual
        
        Objeto Imediato
        
        Relacionado aos direitos processuais, como a prática de atos e o contraditório.
        
        Foco no andamento processual e na aplicação correta das normas processuais.
        
        Exemplos: questões sobre competência, citação válida, produção de provas.
        
        Objeto Mediato
        
        Refere-se à relação jurídica de fundo que motivou a ação judicial.
        
        Exemplos: cobrança de dívida, rescisão de contrato, indenização por danos.
        
        O mérito propriamente dito, ou seja, a questão material a ser resolvida.
    - - O processo é um instrumento para a composição de litígios.
      - A relação se desenvolve por meio de situações ativas (direitos) e passivas (deveres) das partes.