A dosimetria da pena é o processo de cálculo do tempo de pena que um condenado deve cumprir, de acordo com o Código Penal brasileiro. O juiz deve levar em conta vários fatores para determinar a pena, como:
Circunstâncias judiciais, Qualificadoras, Majorantes, Agravantes, Atenuantes, Causas de diminuição de pena, Culpabilidade, Antecedentes, Conduta social, Personalidade do agente.
O objetivo da dosimetria da pena é garantir a justiça e a proporcionalidade na aplicação das sanções, de forma a assegurar a efetividade do sistema penal.
O Brasil adota o sistema trifásico para calcular a pena definitiva. O juiz deve considerar a pena mínima do crime no Código Penal e somá-la ao resultado de multiplicar um valor por 12. Para encontrar os meses e os dias, deve-se usar apenas os números após a vírgula.
O juiz também deve verificar se a pena pode ser substituída por restritiva de direitos, se pode suspender o início da execução da pena, e fixar o regime.