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(PROVIMENTO) - Coggle Diagram
PROVIMENTO
Cargo público
requisitos
- nacionalidade brasileira;
- o gozo dos direitos políticos
- quitação com as obrigações militares
e eleitorais
- o nível de escolaridade exigido para o
exercício do cargo
- mínima de dezoito anos;
- aptidão física e mental.
- outros requisitos estabelecidos em lei.
conjunto de atribuições e responsabilidades
previstas na estrutura organizacional
que devem ser cometidas a um servidor.
-
Vencimento x Remuneração
Vencimento
- retribuição pecuniária pelo
exercício de cargo público
- acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível
Remuneração
- vencimento + vantagens pecuniárias
permanentes estabelecidas em lei..
formas
nomeação
caráter efetivo
- cargo isolado
- provimento efetivo ou
- carreira
comissão
- cargos de confiança vagos
- inclusive na condição de interino
- ocupante cargo comissão
- q ñ exerce cargo/emprego efetivo
-
-