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DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA À GERENCIAL - Coggle Diagram
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
BUROCRÁTICA À GERENCIAL
Reforma Administrativa do Governo FHC (1995)
Contexto: Resposta à crise do Estado nos anos 80 e à globalização da economia
Objetivo: Reestruturação da administração pública para maior eficiência
Histórico das Reformas Administrativas
Segunda Reforma (1967): Tentativa de descentralização e desburocratização
Primeira Reforma (1936): Reforma burocrática
Atual Reforma: Administração pública gerencial
Objetivos da Reforma
Neoliberal: Reduzir a presença do Estado na economia
Social-Democrata: Aumentar a governança do Estado para intervir onde o mercado falha
Impactos da Globalização e Crise do Estado
Após globalização: Facilitação da competitividade no mercado global
Redefinição das funções do Estado
Antes da globalização: Proteção da economia nacional
Governabilidade e Pacto Político
Problema de Governabilidade: Não decorre de "excesso de democracia", mas da falta de pacto político
Pacto Democrático-Reformista (1994): Viabilizou a reforma do Estado após o sucesso do Plano Real e a eleição de FHC
Princípios da Reforma Administrativa
Aumento da eficiência do Estado
Proposta de administração pública gerencial
Formas de Propriedade para Atividades Estatais
Propriedade Pública Não-Estatal
Propriedade Privada
Propriedade Pública Estatal
Divisão das Atividades do Estado
Atividades Exclusivas do Estado
Serviços Sociais (Competitivos ou Não Exclusivos)
Núcleo Estratégico
Produção de Bens e Serviços para o Mercado
Crise do Modo de Intervenção:
Esgotamento do modelo de substituição de importações.
Falta de competitividade e fracasso na criação do Estado de Bem-Estar.
Consequências:
Alto custo e baixa qualidade na administração pública
Dificuldade em superar o patrimonialismo e a burocracia rígida.
Respostas da Sociedade:
Resposta à crise política: Transição democrática (1985) e Constituição (1988).
Respostas à crise fiscal, intervenção e administração pública foram desorganizadas e pouco eficazes.
Contexto da Crise (1979-1994):
Crise econômica gerada pela crise do Estado.
Crise fiscal, política, do modo de intervenção e da administração pública.
Estagnação da renda per capita e inflação alta.
Crise Política:
Crise do regime militar (legitimidade).
Tentativa populista (retorno aos anos 50)
Impeachment de Collor (crise moral).
Crise Fiscal e Financeira:
Perda de crédito público.
Poupança pública negativa.
Crise da Administração Pública Burocrática:
Falta de uma burocracia profissional.
Estratégia militar de recrutamento via empresas estatais.
Enrijecimento burocrático após 1988.
Da Administração Burocrática clássica
Destacada pela separação entre político e administrador público.
Implantada na Europa, EUA e Brasil (1936).
Substituiu a administração patrimonialista (confusão entre público e privado)
.
Baseada no modelo prussiano.
Crise do Estado e Emergência da Administração Gerencial (Anos 1970):
Reformas administrativas ganham força, especialmente nos anos 80.
Expansão do Estado aumentou complexidade e pressão por eficiência.
Países como Reino Unido, Nova Zelândia, Austrália lideram a revolução.
Limitações da administração burocrática.
Lenta, cara, e pouco orientada para o atendimento cidadão.
Não acompanhava as crescentes demandas sociais e econômicas.
Ineficiente para o Estado Social e Econômico do século XX.
Características da Administração Pública Gerencial:
Controle por Resultados: Foco em resultados, não em processos rígidos.
Descentralização: Política e administrativa (autonomia para gerentes públicos).
Orientação ao Cidadão: Administração voltada para o atendimento das demandas sociais.
Confiança: Menos desconfiança, mais confiança limitada.
Estrutura: Organizações com menos níveis hierárquicos.
Primeira Reforma Administrativa (1930s)
Sinal de Administração Gerencial (1938)
Princípios da burocracia clássica: Centralização e hierarquia.
Criação da primeira autarquia: Decentralização e redução dos requisitos burocráticos da administração direta.
Criação do DASP (1936): Primeira reforma administrativa com a introdução da administração burocrática.
Segunda Reforma Administrativa (1967)
Objetivos: Descentralização, autonomia da administração indireta, e maior eficiência.
Decreto-Lei 200 (1967): Primeiro passo para a administração gerencial.
Ênfase: Planejamento, orçamento e controle de resultados.
Positivas: Descentralização de atividades para autarquias, empresas públicas, etc.
Negativas:
Facilitação de práticas patrimonialistas e fisiológicas.
Falta de desenvolvimento da administração direta e de concursos públicos para cargos estratégicos.
Fracasso da reforma devido à falta de fortalecimento da administração direta e ao uso de empregados celetistas.
Fracasso do Plano Cruzado
Modelo populista e keynesiano distorcido resultou em crise econômica.
Euforia Democrático-populista
Ignorância da crise fiscal e da necessidade de reformas estruturais.
Tentativas de retomada do desenvolvimento com gasto público elevado e aumento forçado de salários.
Ajuste Fiscal (1987)
Tentativa sem apoio popular, seguida por política populista e patrimonialista.
Constituição de 1988
Reação ao populismo e ao fisiologismo
Consolidação de uma administração pública burocrática: centralização, rigidez e foco na administração direta.
Ignorância das novas orientações da administração pública e das reformas do Decreto-Lei 200.
Causas do Retrocesso
Defensiva contra a descentralização do regime militar e fortalecimento da burocracia central.
Visão equivocada da administração pública e alianças políticas conservadoras.
Propriedade Pública Não-Estatal
Exemplo: universidades e hospitais.
Organizações sem fins lucrativos com controle misto.
Dois Mitos Burocráticos
DAS como alternativa flexível.
Carreiras longas e estáveis.
Setores do Estado
Atividades exclusivas.
Serviços não exclusivos.
Núcleo estratégico.
Produção de bens e serviços.
Propriedade Estatal e Privatização
Privatizar setores de mercado, com regulação.
Manter estatal no núcleo estratégico e exclusividades.
Objetivos da Reforma
Curto prazo: ajuste fiscal.
Médio prazo: modernização e eficiência.
Tipos de Administração
Adaptação conforme o setor.
Gerencial: eficiência.
Burocrática: segurança.
Perspectivas da Reforma
Cultural.
Gestão prática.
Legal-institucional.
Estado mais eficiente e cidadão-cliente no centro.