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LEP, 2024 - Coggle Diagram
LEP
2024
Da Monitoração Eletrônica
PPL regime Semiaberto ou Aberto
PRD c/ limitação de lugares, fds, etc
Prisão domiciliar
Livramento Condicional
Saída temporária
OBS.: Aqui não fala que Suspensão Condicional da Pena pode usar monitoração eletrônica!
Da Saída Temporária
Apenas para presença em cursos profissionalizantes
Não cabe mais para crime com violência ou grave ameaça
Dos Direitos
LMP não permite mais visita íntima
Dos Estabelecimentos Penais
LMP manda o agressor para prisão longe da vítima
Dos Regimes
55% Feminicídio Primário
Do Livramento Condicional
Monitoração eletrônica pode
Do Juízo da Execução