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Contrato e terceiros - Coggle Diagram

- - - - Direito à moradia.
      - Direito à saúde.
      - Interesse público.
- - - - Responsabilidade do Contratante: Se o terceiro não cumprir a promessa, o contratante deve indenizar os prejuízos.
      - Exceção: Se o terceiro for cônjuge do promitente, a responsabilidade é do casal, desde que o ato dependa da autorização do cônjuge e no regime de casamento.
    - - Se alguém se comprometer a realizar algo, mas a outra parte não cumprir sua parte, não haverá responsabilidade da parte que fez a promessa.
  - - - O contratante será responsável por indenizar a outra parte pelos prejuízos causados.
      - A responsabilidade é do contratante, não do terceiro.
- - - - A pessoa escolhida deve ser comunicada à outra parte dentro de 5 dias após a assinatura do contrato.
      - Forma de Comunicação: A aceitação deve ocorrer da mesma forma que as partes firmaram o contrato.
    - - A pessoa indicada passa a ter os direitos e responsabilidades do contrato assim que ele for firmado.
    - - Uma das partes pode se reservar o direito de escolher quem vai adquirir os direitos e obrigações do contrato no futuro.
    - - O contrato será válido somente entre as partes originais se
        
        Nenhuma pessoa for indicada ou se a pessoa indicada se recusar a aceitar.
        
        A pessoa indicada era insolvente (sem capacidade financeira) e a outra parte não sabia disso.
    - - Se a pessoa indicada for incapaz ou insolvente, o contrato só terá efeito entre as partes originais, não afetando a pessoa indicada.
  - - - A parte original declara a pessoa substituta, que passará a ter os direitos e obrigações do contrato.
    - - Caso não haja prazo estipulado, a pessoa substituída deve ser declarada 5 dias após a assinatura.
      - Consequência do atraso: Se o prazo for ultrapassado, o contrato será válido apenas entre as partes originais.
  - - - Se a pessoa indicada não aceitar ou não for comunicada dentro do prazo.
      - Consequência: O contrato valerá apenas entre as partes originais.
      - Se a pessoa indicada for incapaz ou insolvente.
  - - - A pessoa beneficiada deseja permanecer anônima.
      - O contrato é feito para beneficiar um nascituro (bebê não nascido).
- - - - O estipulante (quem fez o contrato para beneficiar o terceiro) não pode liberar o devedor da obrigação.
    - - O estipulante pode trocar o beneficiário do contrato sem consentimento do terceiro ou do outro contratante.
      - Parágrafo único: A substituição pode ocorrer durante a vida do estipulante ou por testamento.
    - - O terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação.
      - Parágrafo único: O terceiro precisa aceitar as condições e regras do contrato.
  - - - Pessoa específica.
      - Nascituro: Pessoa que ainda não nasceu.