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Art 7 - DIREITOS SOCIAIS - Coggle Diagram
Art 7 - DIREITOS SOCIAIS
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Proteção à Renda
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VI - irredutibilidade do salário, salvo acordo
VII - Salário nunca inferior ao mínimo, para remuneração variável;
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Segurança no Trabalho
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XXIII - adicional para as atividades penosas, insalubres ou
perigosas
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Classes do Trabalho
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XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício
permanente e o trabalhador avulso.
Direito
XXIX - ação créditos prazo de cinco anos, até dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
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Questões Sociais
XXX - proibição de diferença de salários, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
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XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou
entre os profissionais respectivos;