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Contrato preliminar - Coggle Diagram
Contrato preliminar
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- Promessa de Compra e Venda (Contrato Preliminar Imobiliário)
Requisitos Legais
Lei 6.766/79: Exige informações essenciais, como
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Exceção da forma
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Contratos definitivos que exigem instrumento público (como a venda de imóvel) não obrigam o preliminar a ser formalizado em cartório.
- Execução Judicial (Art. 464)
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- Cláusula de Arrependimento
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Se ausente, a assinatura do contrato definitivo é obrigatória ao término do prazo.
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- Efeitos e Cumprimento (Art. 463 e Art. 464)
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- Indenização por Inadimplência (Art. 465)
Se uma das partes não cumprir, a outra pode
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- Manifestação do Credor (Art. 466)
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