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Processo Eleitoral - Coggle Diagram

- - - - A participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico
      - A realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades ser divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária
      - A realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré-candidatos
      - A divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos;
      - A divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais
      - A realização, a expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias
      - Campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade prevista no inciso IV do § 4o do art. 23 desta Lei
        
        Art. 22-A, § 3º: Desde o dia 15 de maio do ano eleitoral, é facultada aos pré-candidatos a arrecadação prévia de recursos na modalidade prevista no inciso IV do § 4o do art. 23 desta Lei, mas a liberação de recursos por parte das entidades arrecadadoras fica condicionada ao registro da candidatura
- - - - Registro de Candidaturas (ocorre de forma fixa até 15/08, às 19h)
        
        OBS: A partir daqui, incluindo o dia 15/08, se aplica o disposto no art. 16 da LC 64: Os prazos a que se referem o art. 3º e seguintes desta lei complementar são peremptórios e contínuos e correm em secretaria ou Cartório e, a partir da data do encerramento do prazo para registro de candidatos, não se suspendem aos sábados, domingos e feriados.
        
        Propaganda eleitoral do 1º turno (a partir de 16/08)
        
        1º turno das eleições (02/10)
        
        Apuração
        
        Proclamação dos Resultados
        
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