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Políticas Públicas Educacionais - Coggle Diagram
Políticas Públicas Educacionais
São ações e programas desenvolvidos pelo governo para garantir os direitos e o bem-estar da população
ProUni
Universidade para todos
Oferece bolsas integrais e parciais
Para estudantes de baixa renda.
PNAE
Plano Nacional de Alimentação escolar
Garante alimento fresco,
Beneficia produtores rurais
com compra de seus alimentos.
Oferta de qualidade nutricional de alimentação
PNATE
Programa escolar de Apoio
Ao Transpote escolar
Lei n. 10.880 de 2024
Garantir que alunos da educação básica de áreas rurais tenham acesso e permanecem á escola
LBI lei n. 13.146/2015
Lei Brasileira de inclusão
Assegurar o direito a educação á pessoas com deficiência
Oferecer materiais inclusivas como Libras e Braile
Oferecer cuidador quando necessário
PNLD
Programa nacional do livro didático
Distribuição de livros didáticos gratuitos as escolas de ensino fundamental
LDB n. 9394/96
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Estabelece diretrizes gerais para Educação, públicas ou privadas
Garante o padrão de qualidade do ensino em todo território nacional
Promove igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Pronatec
Programa nacional de acesso ao ensino técnico e emprego
Visa expandir e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica no Brasil
Saeb
Sistema de avaliação da educação básica
Avalia a qualidade, equidade e a eficiência da educação praticada nks diversos níveis governamentais
É aplicado a cada dois anos, permite produzir indicadores educacionais de regiões, unidades da federação e de municípios e escolas só Brasil
Proeb
Programa de Mestrado profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica.
Busca promover a formação continuada, em nível stricto senso .( mestrado, doutorado e pós-doutorado)