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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 430, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 -…
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 430, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 - ANVISA
1 - Objetivo e Abrangência
Estabelecer diretrizes para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, visando minimizar riscos ambientais e de saúde pública.
Abrange estabelecimentos de saúde, farmácias, laboratórios e quaisquer outras instituições que gerem resíduos de saúde.
2 - Classificação dos
Resíduos
Grupo A: Resíduos biológicos que apresentam risco de infecção (ex.: tecidos humanos, fluídos corporais).
Grupo B: Resíduos químicos, incluindo medicamentos, desinfetantes, reagentes de laboratório.
Grupo C: Resíduos radioativos, como materiais usados em radioterapia e medicina nuclear.
Grupo D: Resíduos comuns, sem contaminação (ex.: papel, restos de alimentos).
Grupo E: Materiais perfurocortantes (ex.: agulhas, bisturis).
3 - Responsabilidades dos
Geradores de Resíduos
Planejamento: Elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
Capacitação: Treinamento contínuo para os profissionais envolvidos no manejo de resíduos.
Documentação: Registro e controle de resíduos gerados, manipulados e descartados.
4 - Etapas do Gerenciamento
de Resíduos
Segregação: Separar resíduos no ponto de origem.
Acondicionamento: Uso de embalagens adequadas para cada tipo de resíduo.
Identificação: Etiquetas e sinalização para facilitar a identificação do tipo de resíduo.
Armazenamento Temporário: Local apropriado para o armazenamento de resíduos antes do transporte.
Transporte Interno e Externo: Transporte seguro dentro e fora das instalações de saúde.
Tratamento e Destinação Final: Métodos de tratamento adequados e destinação conforme normas vigentes.
5 - Tratamento e
Destinação Final
Métodos de Tratamento: Autoclave, incineração, descontaminação química, entre outros.
Requisitos para Destinação Final: Escolha do destino apropriado para cada grupo de resíduos (aterros sanitários, incineração controlada).
6 - Fiscalização e
Monitoramento
Responsabilidade dos Órgãos de Saúde e Meio Ambiente: Monitoramento do cumprimento das normas.
Auditorias e Inspeções: Verificação periódica do PGRSS e das práticas de gerenciamento.
7 - Penalidades
Aplicação de multas e outras
sanções para os estabelecimentos
que não cumprirem a RDC Nº 430.