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D. C. - Coggle Diagram
D. C.
Princípios processuais constitucionais:
isonomia
juiz natural
devido processo legal
publicidade dos atos processuais
do contraditório e da ampla defesa
motivação das decisões
inafastabilidade da jurisdição
duplo grau de jurisdição
proibição de prova ilícita
direito de petição
o que é? direito de pedir/redirecionar a atenção aos/dos poderes públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder, a fim de que tais poderes resolvam a situação de fato
quem pode arguir? todos, PF, PJ, nacionais ou estrangeiros, INDEPENDE de pagamento de TAXA
direito público subjetivo essencialmente democrático
difere do direito de ação, visto que o peticionante não precisa demonstrar lesão ou ameaça a direito particular
direito de obtenção de certidões
o que é? o direito da pessoa em obter certidões para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal
NÃO é absoluto, uma vez que encontra barreira na segurança do Estado, quando se tratar de informações lastreadas por sigilo
contra quem? O órgão que deveria expedir, tais como a ADM pública direta e indireta
também INDEPENDE de TAXAS
alcance da expressão "processo constitucional":
incluem os processos indicados e parcialmente regulados pela CF
entre os processos previstos na CF, aqueles que tratam da garantia da supremacia da CF
todos os processos nos quais se aplica, direta ou indiretamente, a CF (extremamente amplo, visto que todos os processos precisam observar o mínimo de direitos garantidos pela CF)
direitos (bens/vantagens) e garantias (instrumentos que asseguram esses direitos) fundamentais
Processos constitucionais: HC, HD, MS individual e coletivo, MI, AP, Ação civil pública, ADI, ADO, ADC, ADPF.
garantias e remédios: ambos são instrumentos para assegurar, neste caso, os remédios são espécie do gênero garantias.