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Políticas Públicas para a Educação - Coggle Diagram
Políticas Públicas
para a Educação
. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/1996)
• Artigo 3º:
Princípios e Fins da Educação Nacional
Respeito à liberdade e à tolerância
o
Igualdade de condições para acesso e permanência
**
o
Pluralismo de ideias e concepções pedagógica
s
text
o
Valorização dos profissionais da educaçã
o
text
.
Constituição Federal de 1988 (CF/88)
•Artigo 206
Princípios da Educação
o Igualdade de condições para acesso e permanência na escola
o Liberdade de ensinar e aprender
o Valorização dos profissionais da educação
o Gestão democrática do ensino público
. Planejamento das Políticas Públicas
Diagnóstico das necessidades educacionais
• Formulação de metas e estratégias de ação.
• Definição de indicadores para acompanhamento*
. Implementação das Políticas Públicas
• Responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios
• Programas de inclusão
• Distribuição de recursos e infraestrutura escolar
Avaliação das Políticas Públicas
• Monitoramento do impacto das políticas
• Indicadores de avaliação (ex: IDEB
• Ajustes e melhorias baseados nas avaliações
. Direito à Educação
• Direito garantido pela CF/88
• Políticas para assegurar acesso universal e de qualidade à educação básica e profissional
Financiamento da Educação
•
Fundeb: Principal fonte de financiamento
•
Participação da União, Estados e Municípios no custeio da educação
Coordenação Intergovernamenta
l
•
Colaboração entre governo federal, e estadual e municipal
•
Participação da sociedade civil
Inclusão Social e Cultural
•
Políticas para inclusão de grupos marginalizados
•
Promoção da diversidade cultural nas escolas