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PRINCIPIOS, FONTES DO DIREITO PENAL - Coggle Diagram

- - - - ORGAO ENCARREGADO DE PRODUZIR O DIREITO PENAL
        
        REGRA
        
        UNIAO
        
        CONGRESSO NACIONAL
        
        EXCEÇÃO
        
        ESTADOS MEMBROS
    - - MEDIATA
        SECUNDÁRIAS
        
        COSTUMES
        
        PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO
        
        ATOS ADMINISTRATIVOS
      - IMEDIATA
        
        LEI EM SENTIDO ESTRITO
        
        LEI ORDINÁRIA
        
        NÃO ADMITE MEDIDA PROVISÓRIA
      - FORMA PELA QUAL SE EXTERIORIZA A LEI
  - - - IMPRESCRITIBILIDADE
      - INAFIANÇABILIDADE
      - VEDAÇÃO
        
        ANISTIA
        
        GRAÇA
    - - CRIMES
        
        DOLOSOS CONTRA A VIDA
        
        E OS CRIMES CONEXOS A ESTE
    - - MENOR DE 18 ANOS É INIMPUTAVEL
        
        SUJEITA-SE AO ECA
  - - - ANTERIORIDADE PENAL
        
        LEI DEVE SER ANTERIOR AO FATO PRATICADO
        
        CRIME PERMANENTE
        
        IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL
        
        SOMENTE SE BENEFICIA O RÉU
      - RESERVA LEGAL
        
        SOMENTE LEI EM SENTIDO ESTRITO
        PODER LEGISLATIVO
        LEI FORMAL
        
        CRIME
        
        PENA
        
        MEDIDA DE SEGURANÇA
        
        MEDIDA PROVISÓRIA NAO PODE
        
        STF
        
        MEDIDA PROVISORIA PODE SOMENTE SE FOR PARA BENEFICIAR O RÉU
        
        TAXATIVIDADE DA LEI PENAL
        
        A CONDUTA CRIMINALIZADA DEVE SER CLARA E PRECISA
        
        NÃO SE ADMITE TERMOS VAGOS OU GENÉRICOS
        
        NORMAS PENAIS EM BRANCO
        
        HETEROGENEAS
        norma penal em branco em sentido estrito
        
        A NORMA E A COMPLEMENTAÇAO SAO PRODUZIDAS POR ORGAOS DIFERENTES
        
        HOMOGENEAS
        norma penal em branco em sentido amplo
        
        A NORMA E A COMPLEMENTAÇÃO É PRODUZIDA PELO MESMO ÓRGAO
        
        NORMAS QUE DEPENDEM DE COMPLEMENTAÇÃO, DE OUTRA NORMA, PARA SER APLICADA
        
        VEDAÇÃO À ANALOGIA IN MALAM PARTEM
        
        INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA <> ANALOGIA
        
        INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
        
        HÁ A PREVISÃO LEGAL, MAS ESTÁ IMPLÍCITA
        
        STF
        
        É POSSIVEL APLICAR INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
        
        2 more items...
        
        MESMO PARA PREJUDICAR O RÉU
        
        ANALOGIA
        
        NÃO HÁ PREVISAO LEGAL, MAS O JUIZ APLICA POR SEMELHANÇA NO CASO CONCRETO
        
        NÃO SE APLICA PARA PREJUDICAR O RÉU
      - LEGALIDADE = RESERVA LEGAL + ANTERIORIDADE DA LEI PENAL
      - CRIME SOMENTE COM PREVIA COMINAÇÃO LEGAL
    - - NAS ESFERAS
        
        LEGISLATIVA
        
        COMINAÇÃO DE CRIMES E PENAS
        
        EM ABSTRAT
        
        GERAL
        
        JUDICIAL
        
        CASO CONCRETO
        
        INDIVIDUAL
        
        ADMINISTRATIVA
        
        EXCEUÇÃO DA PENA
        
        CASO CONCRETO
        
        INDIVIDUAL
    - - PENA NAO PASSA DA PESSOA DO CONDENADO
      - EXCEÇÃO
        
        REPARAÇÃO DE DANOS E PERDIMENTO DE BENS
        
        DANOS CIVIS
        
        ESTENDE-SE AOS SUCESSORES
        
        AO LIMITE DO PATRIMONIO TRANSFERIDO
      - MULTA <> OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO
        
        MULTA
        
        PENA
        
        EFEITO PENAL
        
        NÃO TRANSFERE AOS HERDEIROS
        
        COM MORTE DO INFRATOR
        
        EXTINGUE-SE PUNIBILIDADE
        
        OBRIGAÇÃO DE REPARAR DANO
        
        SE DESTINA À VITIMA
        
        EFEITOS CIVIS
        
        NÃO É PENA
        
        TRANSCENDE O INFRATOR
        
        EXECUÇÃO AOS HERDEIROS
    - - VEDA
        
        PENAS CRUEIS
        
        PENA DE MORTE
        
        SALVO GUERRA DECLARADA
      - CLAUSULA PÉTREA
    - - IN DUBIO PRO REU
        
        NA DUVIDA, DECIDE-SE EM FAVOR DO REU
      - PRISOES CAUTELARES NAO OFENDEM A PRESUNÇAO DE INOCENCIA
    - - NÃO SE EXIGE A EFETIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO, POIS HÁ OS
        
        CRIMES DE DANO
        
        CRIME DE PERIGO
- - - - PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL
        
        PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE DA LEI PENAL
        
        NORMAS PENAIS EM BRANCO
        
        HOMOGÊNEAS
        SENTIDO AMPLO
        
        HETEROGÊNEAS
        SENTIDO ESTRITO
        
        VEDAÇÃO A ANALOGIA IN MALAN PARTEM
        
        INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
        <> ANALOGIA IN MALAN PARTEM
        <> INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA
        
        ANALOGIA
        
        A PREVISÃO LEGAL NAO EXISTE
        
        MAS HÁ UMA QUE SE ASSEMELHA AO CASO CONCRETO
        
        INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
        
        É ADMITIDA TANTO PARA
        
        BENEFICIAR
        
        PREJUDICAR
        
        A PREVISÃO LEGAL EXISTE MAS ESTÁ IMPLICITA
        
        INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA
        
        É ADMITIDA
        
        PREJUDICIAL AO RÉU
        
        BENEFICIÁRIA AO RÉU
        
        HÁ PREVISÃO LEGAL
        
        COMO UM EXEMPLO NO TIPO PENAL
        
        SOMENTE LEI
        EM SENTIDO ESTRITO
        
        VEDADA MEDIDA PROVISÓRIA EM MATÉRIA DE DIREITO PENAL
        
        STF
        
        PODE SOMENTE SE BENEFICIA O RÉU
      - PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI PENAL
        
        PRINCIPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL
        
        ABOLITIO CRIMINIS
        
        CONTINUIDADE TÍPICO NORMATIVA
        
        LEIS TEMPORÁRIAS OU EXCEPCIONAIS
      - LEGALIDADE = RESERVA LEGAL + ANTERIORIDADE DA LEI PENAL
    - - OFENSIVIDADE
        LESIVIDADE
        
        PRINCIPIO DA EXTERIORIZAÇÃO DO FATO
        
        PARA SER CRIME DEVE SER
        
        FORMALMENTE TÍPICO
        
        OFENDER BEM JURÍDICO DE MANEIRA GRAVE
        
        DANO
        
        PERIGO DE DANO
      - INSIGNIFICÂNCIA
        BAGATELA
        
        BAGATELA IMPRÓPRIA
        
        POSSUI TIPICIDADE
        
        MATERIAL
        
        FORMAL
        
        MAS NÃO É NECESSÁRIA PENA NO CASO CONCRETO
        
        BAGATELA PRÓPRIA
        
        NÃO POSSUI TIPICIDADE MATERIAL
        
        STF
        
        REQUISITOS OBJETIVOS
        
        STJ
        
        REQUISITOS SUBJETIVOS
        
        REINCIDENCIA
        
        MAS
        
        POR SI SÓ NÃO AFASTA A EXCLUSÃO SUPRALEGAL DA TIPICIDADE MATERIAL
        
        PODE AFASTAR A APLICAÇÃO DA INSIGNIFICÂNCIA
        
        NÃO CABE PARA
        
        DROGAS
        
        MOEDA FALSA
        
        VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER
        
        CONTRABANDO
        
        ROUBO
        
        VIOLENCIA OU GRAVE AMEAÇA A PESSOA
        
        CRIMES CONTRA A ADM PUB
        
        DESCAMINHO
        
        CABE INSIGNIFICÂNCIA ATÉ 20K DE REAIS
        
        NATUREZATRIBUTÁRIA
        
        CRIME CONTRA A ADM PÚBLICA
      - ADEQUAÇÃO SOCIAL
        
        EXCLUI TIPICIDADE MATERIAL
        
        NÃO AFRONTA SENTIMENTO SOCIAL DE JUSTIÇA
        
        ACEITAÇÃO PELA SOCIEDADE
      - FRAGMENTARIEDADE DO DIREITO PENAL
        
        CARÁTER SUBSIDIÁRIO
        
        PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
        ULTIMA RÁTIO
        
        DIREITO PENAL É A ULTIMA OPÇÃO PARA UM PROBLEMA
        
        FRAGMENTA O ROL DE BENS JURÍDICOS
        
        PROTEGE OS MAIS IMPORTANTES
        
        GRANDE RELEVANCIA SOCIAL
      - CONFIANÇA
        
        CONFIAR DE QUE AS PESSOAS ESTÃO AGINDO CONFORME AS NORMAS
      - ALTERIDADE
        
        EXTRAPOLAR ASPECTO SUBJETIVO DO SUJEITO
        
        DEVE OFENDER BEM JURÍDICO DE 3°
        
        NÃO SE PUNE AUTOLESÃO
      - SUBSIDIARIEDADE DO DIREITO PENAL
        
        REGRA
        
        OUTROS RAMOS DO DIREITO
        
        EXCEÇÃO
        
        DIREITO PENAL
      - NE BIS IN IDEM
        
        NÃO SE JULGA 2X UMA COISA JULGADA MATERIAL
        
        mesmo que de tribunal inconpetente
        
        "COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO"
        
        NÃO HÁ REVISÃO PRO SOCIETATE
        
        VEDA
        
        CONDENAÇÃO PELO MESMO FATO
        
        DUPLO PROCESSO PELO MESMO FATO
        
        CONSIDERAÇÃO DO MESMO FATO NA DOSIMETRIA DA PENA
      - PROPORCIONALIDADE
        
        PROPORCIONALIDADE DAS PENAS
        
        À GRAVIDADE DO FATO
        
        DENTRE AS PENAS PREVISTAS FORMALMENTE
    - - ESFERAS
        
        LEGISLATIVA
        
        JURISDICIONAL
        
        EXECUÇÃO PENAL
        ADMINISTRATIVA
    - - MULTA <> DE OBRIGAÇÃO DE REPARAR DANOS
        
        MULTA
        
        EFEITO PENAL
        
        NÃO TRANSCENDE AOS SUCESSORES
        
        PENA
        
        OBRIGAÇÃO DE REPARAR DANOS
        
        EFEITO CIVIL
        
        TRANSCENDE AOS SUCESSORES
      - ATÉ O LIMITE DO VALOR TRANSFERIDO
    - - CLÁUSULA PÉTREA
    - - REGRA DE TRATAMENTO
        
        INTERNO
        
        EXTERNO
      - REGRA PROBATÓRIA
      - IN DUBIO PRO REU
        
        NÃO É ABSOLUTO
        HÁ EXCEÇÕES
        
        IN DUBIO PRO SOCIETATE
      - ADMITE-SE PRISÕES CAUTELARES
        
        PRISÃO TEMPORÁRIA
        
        PRISÃO PROVISÓRIA
  - - - FORMAL
        COGNITIVA
        DE CONHECIMENTO
        
        IMEDIATA
        
        LEI EM SENTIDO ESTRITO
        
        LEI ORDINÁRIA
        
        MEDIATA
        
        COSTUMES
        
        ATOS ADM
        
        PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO
      - MATERIAL
        SUBSTANCIAL
        
        UNIÃO
        
        COMPETÊNCIA PRIVATIVA
        
        DIREITO PREVIDENCIÁRIO
        
        COMPETENCIA CONCORRENTE
        
        E
        
        DF
        
        U
    - - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
        E CRIMES CONEXOS A ELES
        
        LATROCÍNIO NÃO
        
        LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE NÃO