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PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS - Coggle Diagram

- - - - Construir sociedade livre, justa e solidária
      - Garantir desenvolvimento nacional
      - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
      - Promover o bem de todos, sem preconceitos
  - - - .
        
        I - independência nacional;
        
        II - prevalência dos direitos humanos;
        
        III - autodeterminação dos povos;
        
        IV - não-intervenção;
        
        V - igualdade entre os Estados;
        
        VI - defesa da paz;
        
        VII - solução pacífica dos conflitos;
        
        VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
        
        IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
        
        X - concessão de asilo político.
- - - - Títulos
      - Capítulos
      - Seções
      - Subseções
- - - - FEDERAÇÃO
        
        Cláusula pétrea explícita - Art.60
        
        Art. 18 organização política
        
        A República Federativa do Brasil
    - - REPÚBLICA
        
        A República Federativa do Brasil
        
        República x Monarquia
    - - PRESIDENCIALISMO
        
        Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
        
        Presidencialismo x Parlamentarismo
    - - DEMOCRÁTICO
        
        Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
        
        DEMOCRACIA BR
        
        MISTA ou Semi-Direta
        
        • Poder: titularidade x exercício: Todo o poder emana do povo, logo, a titularidade Pertence ao povo. No entanto, o exercício, não necessariamente é do povo.
        
        Indireta
        
        Representativa
        
        regra
        
        Direta
        
        Participativa
        
        Plebiscito
        
        Referendo
        
        Iniciativa popular de lei
        
        ≠ ação popular - remédio constitucional
        
        Federal
        
        1 more item...
        
        Estadual
        
        1 more item...
        
        Distrital
        
        1 more item...
        
        Municipal
        
        1 more item...
        
        são os principais, existem outros...
  - - - Fundamento pelo art 1º e também Princípio da ordem economica pelo art. 170
    - - Nacionalidade X Cidadania
    - - SV11 - uso de algemas fere a DIGNIDADE, só deve ser usado em fuga, resistência, risco
    - - BR capitalista
      - Julgamento UBER - lei municipal não pode proibir serviço de transporte por apps
    - - amplo que pluralismo partidário - permite ideias mais amplas
      - Clausula de barreira ou desempenho não fere -
- - - - Executivo
        
        administrar
        
        TÍPICAS:
        
        ATÍPICAS
        
        legislar: por exemplo, ao editar uma medida provisória ou
        um decreto autônomo
        
        julgar: julgamentos feitos pelo CADE acerca da possível formação de cartéis ou outras formas de violação da concorrência. Ainda, os julgamentos feitos pelo CARF, órgão envolvido na Operação Zelotes.
      - Legislativo
        
        legislar E fiscalizar
        
        art. 58 CPI - função típica de fiscalizar do legislativo
        
        julgar: processar e julgar as autoridades indicadas pela
        CF/88 (art. 52). Ex.: Pres. da República.
        
        administrar: ‘cuidar’ de seus servidores.
      - Judiciário
        
        julgar
        
        legislar: elaboração de Regimentos Internos.
        
        administrar: ‘cuidar’ de seus servidores.
      - MP, DP E TCU - funções essenciais à justiça e não se subordinam a nenhum poder (tc atua com legislativo mas nao se subordina a ele)