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DIREÇÃO AULA 3 ELEITORAL - Coggle Diagram
DIREÇÃO AULA 3 ELEITORAL
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A questão afirma que a atuação do MPE perante o TSE é de competência do Promotor Eleitoral, porém esta competência é do Procurador-Geral Eleitoral , que por sinal é o Procurador-Geral da República
O membro do MPE atua durante todo o processo eleitoral, INCLUSIVE (e não exceto) na fase de diplomação dos candidatos eleitos.
Os membros do MPE se submetem, sim, à vedação de filiação partidária e ao prazo de desincompatibilização.
Compete aos Tribunais Regionais: Compete aos Tribunais Regionais: o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas;
Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.
Os Procuradores-Regionais eleitorais atuam em segunda instância, perante o TRE respectivo, cuja competência originária diz respeito às eleições federais, estaduais e distritais. Perante os juízes eleitorais atuam os Promotores Eleitorais.
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O erro da IV proposição é dizer que compete privativamente o TRE propor diretamente ao CN a criação ou supressão de cargos, sendo que, na verdade, ele irá fazer por intermédio do TSE.
Promotor eleitoral como o promotor de justiça integrante do Ministério Público estadual que atua perante os Juízes eleitorais e as juntas eleitorais nas eleições municipais.
Os promotores eleitorais atuam perante o Juízo Eleitoral de primeira instância, nas eleições municipais. Perante o TRE atua o Procurador-Regional Eleitoral.
A atuação do Ministério Público Eleitoral acontece em todas as fases e instâncias do processo eleitoral, seja atuando como parte, seja na qualidade de fiscal da lei, nos processos e procedimentos judiciais e administrativos
Tanto o Procurador-Geral Eleitoral quanto os Procuradores-Regionais Eleitorais são membros do MPF. O PGE atua perante o TSE, enquanto o PRE atua perante o TRE respectivo.
Promotores eleitorais integram os Ministérios Públicos estaduais e exercem encargos perante os juízes eleitorais e as juntas eleitorais em caso de matéria referente a eleições municipais.
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Procurador Regional Eleitoral = é um procurador regional da república ou procurador da república = membro do MPF
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