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Infrações do Grupo G - Coggle Diagram
Infrações do Grupo G
Art.24 - Comandante Descumprir Competências CFM LESTA
I - Leis
Cumprir e fazer cumprir
Normas
Regulamentos
Atos e resoluções internacionais RAT BR
Legislação
II - STA
Cumprir e fazer cumprir
Salvaguarda vida no mar
Preservação mio ambiente
segurança
Navegação
EMB
Carga
III - Manter Disciplina a Bordo
IV - Proceder
Lavratura
Termos de Nascimento a bordo
Termos de óbito a bordo
Inventário
e arrecadação dos bens
falecidos a bordo
entregando a autoridade competente
Realizar Casamentos
Aprovar testamentos in extremis
V - Comunicar à Autoridade Marítima
ALT em sinais náuticos e AToN
Obstáculo ou estorvo à navegação
Acidentes ou Fatos da Navegação
Infrações de Leis
Multa + Suspensão até 12 meses
Art.22 - Transportar excesso de carga ou marcas de BL submersas
Multa ou
Suspensão até 60 dias
Art.22 - Transportar excesso de passageiros ou exceder lotação
Multa ou
Suspensão até 60 dias