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Infrações do Grupo C (1/2) - Coggle Diagram
Infrações do Grupo C (1/2)
Art.14 - Possuir Rol de Equipagem ou Rol Portuário em desacordo com o Cartão de Tripulação de Segurança
Multa ou
Suspensão até 30 dias
Art.15 - Dotação de itens e EQP de bordo incompleta
Multa ou
Suspensão até 30 dias
Art.15 - Item ou EQP da dotação INOP, mau estado, vencido
Multa ou
Suspensão até 30 dias
Art.16 - Não portar DOC de Registro da EMB ou DOC de Inscrição da EMB
Multa ou
Suspensão até 30 dias
Art.17 - Deixar de marcar no casco as marcas de borda livre
Multa ou
Suspensão até 30 dias
Art.17 - Deixar de marcar no casco Nome da EMB e Porto de Inscrição
Multa ou
Suspensão até 30 dias
Art.19 - Não portar Certificados ou DOC equivalentes da EMB
Multa ou
Suspensão até 30 dias