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Disposições Gerais - Coggle Diagram
Disposições Gerais
Autor Material
Tripulante
Proprietáio, Armador ou Preposto
REF construção ou ALT de EMB
PF
PJ
REF obra às margens
Construtor
Proprietário
REF Jazida às margens
Pesquisador
Explorador
Proprietário
Prático
Agente de Manobra e Docagem
Hora da infração
Flagrante
no momento
Mediante apuração
Por Inquérito Administrativo
Reincidência
de forma geral
Casos de
Multa ou Tempo de Suspensão
Multiplicação penalidade
pelo mesmo número da Reincidência
EX: Multa de 100 reais
Reincidência - Multa de 200
Outra reincidência - Multa de 300
Pena de Suspensão do Certificado de Habilitação
Somente a
Aquaviário Embarcado
Amador Embarcado
Prático
Reincidência
Mesma infração
Período < 12 meses