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DIREITO DE VIZINHANÇA - Coggle Diagram
DIREITO DE VIZINHANÇA
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Do Direito de Construir
Distâncias Legais
Distância mínima de janelas e aberturas em relação ao terreno vizinho (Art. 1.301, CC).
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Regras Gerais
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O proprietário não pode construir de forma a causar prejuízo ou incômodo aos vizinhos (respeito à boa-fé objetiva e aos princípios de urbanismo).
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Das Águas
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Servidão de Águas
Direito de conduzir águas por propriedade vizinha, com indenização ao prejudicado.
Águas Pluviais
O proprietário deve permitir o escoamento natural das águas pluviais, sem alterar seu curso ou volume para prejudicar o vizinho.
Escoamento forçado: Em caso de necessidade, pode-se exigir servidão de escoamento forçado, desde que indenize o vizinho prejudicado.
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