Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 6938/81 - Coggle Diagram
Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 6938/81
Art. 3. Definições
Meio Ambiente:
Conjunto de condições, leis, influências e interações de orgem física, quimica e biologia que
permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas
Degradação da qualidade ambiental:
Alteração adversa das caracterísitcas do ambiente
Poluição:
a degradação da qualidade ambiental resultante de qualquer atividade que direta ou indiretamente:
Prejudiquem a saúde, a segurança, e o bem estar da população
Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas
Afetem desfavoravelmente a biota
Afetem as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente
Lancem matéria ou energia em desacordo com padrões ambientais estabelecidos
Poluidor
: PF ou PJ de direito público ou privado responsável, direta ou indireta, por atividade causadora de degradação ambiental
Recursos ambientais:
atmosfera, mar territorial, fauna, flora, solo, subsolo, etc.
Objetivos
Art. 2.
Geral:**
Preservação, melhoria e recuperação** da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar no país condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional, proteção da dignidade de vida humana
Art. 4. Específicos
C
ompatibilizaçã
o do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbiro ecológico
Definição
de áreas prioritárias
de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico atendendo aos interesses dos entes federativos
Estabelecimento de
critérios e padrões de qualidade
ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais
Desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional dos recursos ambientais
Difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e equilíbrio ecológico
Preservação e restauração dos recursos ambientais com vista a sua utilização racional e disponibilidade permanente