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REFORMA AGRÁRIA, DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA…

- - - - Obrigar a exploração racional da terra;
        
        Permitir a recuperação social e econômica de regiões;
        
        Estimular pesquisas pioneiras, experimentação, demonstração e assistência técnica;
        
        Efetuar obras de renovação, melhoria e valorização dos recursos naturais;
        
        Incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural;
        
        Facultar a criação de áreas de proteção à fauna, à flora ou a outros recursos naturais, a fim de preservá-los de atividades predatórias.
- - - - É transitória, executada a longo prazo, já que é concretizada paulatinamente, extinguindo-se gradualmente as propriedades improdutivas, sendo a distribuição da terra feita sob a forma de propriedade familiar
        
        Os imóveis rurais têm dimensionamento de área mínima e máxima, porquanto os lotes a serem distribuídos pelo Programa Nacional de Reforma Agrária não poderão ter área superior a dois módulos fiscais e inferior à fração mínima de parcelamento
        
        Está vinculada a uma política agrícola eficiente, vez que por exigência constitucional (art. 187, § 2º, da Constituição Federal), há necessidade de compatibilizar as ações de política agrícola e de reforma agrária, não se esgotando simplesmente com a redistribuição de terras aos seus beneficiários (reforma fundiária), mas se exige que sejam criadas condições de infraestrutura mínimas para desenvolver as atividades agrárias, com implementação de planos de ação;
        
        Natureza punitiva da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, pois a perda do direito de propriedade, por si só, já constitui uma sanção; a indenização da terra nua é paga com Títulos da Dívida Agrária (TDA), e não em dinheiro. Constitui, portanto, verdadeira desapropriação-sanção.
- - - - II – família ou indivíduo que resida há mais tempo no Município onde se localize o projeto de assentamento para o qual se destine a seleção ou nos Municípios limítrofes;
        
        III – família chefiada por mulher;
        
        IV – família ou indivíduo integrante de acampamento situado no Município onde se localize o projeto de assentamento ou nos Municípios limítrofes;
        
        V – filhos que tenham entre dezoito e vinte e nove anos idade, de pais assentados que residam no mesmo projeto de assentamento;
        
        VI – famílias de trabalhadores rurais que residam na área objeto do projeto de assentamento, na condição de agregados;
        
        VII – outros critérios sociais, econômicos e ambientais estabelecidos pelo Incra, de acordo com as áreas de reforma agrária para as quais a seleção é realizada.