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INOVAÇÃO TECNOLÓGICA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL IMPLÍCITO: Perspectivas…
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL IMPLÍCITO: Perspectivas Constitucionais e Jurídicas no Brasil
Tema:
A inovação tecnológica é essencial para o progresso econômico e social e pode ser considerada um direito fundamental implícito no contexto da Constituição Federal de 1988.
Problema:
Como a inovação tecnológica pode ser reconhecida como um direito fundamental implícito na Constituição Federal de 1988? Quais são as implicações dessa classificação para a efetivação e proteção de outros direitos fundamentais?
Hipótese
A necessidade de reavaliar e expandir a intrepretação dos dispositivos constitucionais relativos à ciência e tecnologia.
Objetivo Geral
Analisar com a inovação tecnológica pode ser reconhecida como um direito fundamental implícito na Constituição Federal de 1988 e avaliar as implicações dessa concepção para efetivação e proteção de outros direitos fundamentais no contexto atual.
Objetivos Específicos
Estudar os atigos 218, 219 e 170 da Constituição Federal de 1988, e verificar como esses dispositivos legais sustentam a promoção da inovação tecnológica e sua relação com outros direitos fundamentais e princípios constitucionais
Definir o que caracteriza o um direito fundamental implícito e analisar como a inovação tecnológica pode ser enquadrada como um direito fundamental como base no Art. no art. 5º, § 2º da Constituição
Avaliar os principais obstáculos jurídicos e institucionais que impactam a inovação tecnológica no Brasil e investigar as políticas públicas necessárias para fomentar a pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Justificativa:
Os direitos fundamentais tradicionais, que historicamente emergiram como garantias esseciais para a dignidade da pessoa humana, enfrentam necessidades de adaptação contínua e se mostra insuficiente para abordar as complexidades e os novos problemas que surgem na sociedade globalizada.
Revisão Bibliográfica
Para a realização da pesquisa e consequente resolução do problema proposto, serão consultadas obras e autores reconhecidos na academia, abordando tanto o tema central quanto as questões relacionadas, estabelecendo os vínculos com o objetivo geral e os objetivos específicos.
Metodologia
Recorre-se à pesquisa documental, realizando uma análise detalhada de dispositivos normativos específicos como a Constituição Federal de 1988 e as legislações que regulam a ciência, a tecnologia e a inovação
Recursos
O desenvolvimento da pesquisa contará com recursos financeiros oriundo da concessão de benefícios do Programa de Suporte à Pós-graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (PROSUC), concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), nos termos da Portaria CAPES nº 149/2017, na Modalidade II (taxa)