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REFORMA AGRÁRIA E DESAPROPRIAÇÃO POR INTEREESSE SOCIAL - Coggle Diagram
REFORMA AGRÁRIA E DESAPROPRIAÇÃO POR INTEREESSE SOCIAL
REFORMA AGRÁRIA
Conceito
Conjunto de medidas para melhor distribuição de terras.
Promove o desenvolvimento social e econômico.
Histórico
Influenciada por estruturas fundiárias distorcidas (latifúndios).
Vícios históricos desde o regime sesmarial.
Características
Prevista na Constituição Federal.
Desapropriação como meio de redistribuição.
Política agrícola vinculada.
Objetiva a função social da propriedade.
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL
Natureza jurídica
Desapropriação-sanção: terra improdutiva paga com Títulos da Dívida Agrária (TDA).
Desapropriação-ônus: interesse público.
Finalidade
Condicionar o uso da terra à função social.
Redistribuir propriedades improdutivas.
Beneficiários
Trabalhadores rurais.
Respeito ao desenvolvimento sustentável.
OBJETIVOS
Desenvolvimento rural sustentável.
Justiça social e progresso econômico.
Extinção gradual do minifúndio e do latifúndio.