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Remédios Constitucionais - Coggle Diagram

- - - - Concepção Jusnaturalista.
        
        Defende a existência de direitos naturais, pré-existentes ao Estado e às leis positivas
    - - Os direitos fundamentais podem ser exigidos e aplicados diretamente, sem depender de leis complementares.
        
        Impede que os direitos fundamentais sejam desrespeitados por omissão legislativa.
      - Concepção Positivista
        
        Os direitos fundamentais são uma manifestação da concepção positivista, pois são positivados na Constituição.
      - DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
        
        Dimensão subjetiva
        
        Direito individual de exigir do Estado o cumprimento de um direito.
        
        Dimensão objetiva
        
        Diretrizes e valores que orientam o Estado na criação de leis e políticas públicas que garantam os direitos fundamentais.
      - EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
        
        Eficácia vertical
        
        Relação entre o Estado e o indivíduo, onde os direitos fundamentais limitam o poder estatal.
        
        Eficácia horizontal
        
        Aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
      - ATUAÇÃO DOS PODERES NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
        
        Legislativo
        
        Cria leis que protegem os direitos fundamentais.
        
        Executivo
        
        Implementa políticas públicas que promovem os direitos fundamentais.
        
        Judiciário
        
        Resolve conflitos e garante a aplicação dos direitos fundamentais.
      - APLICABILIDADE
        
        Aplicabilidade imediata
        
        isposição constitucional que garante a exigibilidade dos direitos fundamentais.
        
        Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
        
        Permite ao STF declarar a omissão inconstitucional e determinar que o legislador crie normas para efetivar o direito.