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Institutos Jurídicos Agrários - Coggle Diagram
Institutos Jurídicos Agrários
Estatuto da Terra
Art. 4º: Imóvel Rural definido como prédio rústico destinado à exploração agrária.
Distinções
Discussão entre imóvel rústico e urbano.
Críticas sobre critérios de definição (localização vs. destinação).
Código Tributário Nacional
Critério de localização para imposto sobre propriedade territorial rural.
Decisões Judiciais
Supremacia do critério da destinação e sua relevância tributária.
Características
Prédio Rústico
Inclui propriedades territoriais rurais.
Área Contínua
Importância da continuidade econômica, mesmo com interrupções físicas.
Qualquer Localização
Destinação para atividades agrárias, independentemente da localização.
Estatuto da Terra
Propriedade familiar, minifúndio, latifúndio, e empresa rural.
Constituição de 1988
Introdução de categorias: pequena propriedade, média propriedade, propriedade produtiva.
Função Social do Imóvel Rural
Importância
Central na doutrina do Direito Agrário.
Relacionamento com a reforma agrária e concentração de terras.
Módulo Rural
Definição: Medida de área para propriedades rurais, visando garantir a subsistência e o progresso econômico-social dos agricultores.
Base Legal: Art. 4º, III do Estatuto da Terra.
Objetivo: Evitar glebas com tamanhos insuficientes para viabilizar a produção econômica.
Classificação
Tipos de exploração:
Horticultura
Lavoura permanente
Lavoura temporária
Pecuária
Exploração florestal
Módulo de exploração indefinida: Não especificado quanto à natureza.