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TUTELAS PROVISÓRIAS, requerimento da tutela, requerimento (valor da causa…
TUTELAS PROVISÓRIAS
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Competência: pode ser requerida em qualquer fase do processo principal, antes do seu ajuizamento até o trânsito em julgado
órgão a quo proferiu o julgamento e houve recurso para o órgão ad quem, a este será requerida a medida
a tutela proferida por juízo incompetente é possível, desde que não haja má-fé e a urgência seja tanta que não é possível aguardar a remessa ao juízo competente
Poder-dever de asseguramento:transfere-se ao magistrado o poder-dever geral de deferir a tutela que considerar mais adequada
tutela jurisdicional diferenciada é aquela que confere uma maior liberdade, concedida pela lei, colocando o processo a serviço do direito material
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