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TIPOS DE AÇÃO PENAL - Coggle Diagram

- - - - Titular: Vítima ou seu representante legal.
      - Início: Mediante queixa-crime.
      - Prazo: 6 meses após o conhecimento do autor do crime.
      - Exemplo: Crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria).
  - - - Titular: Vítima ou representante, quando o Ministério Público não age.
      - Início: Quando o MP não oferece a denúncia no prazo legal.
      - Exemplo: Aplicável em qualquer crime de ação penal pública incondicionada, caso o MP seja omisso.
  - - - Titular: Exclusivamente a vítima.
      - Início: Não pode ser transferida, nem pelo representante legal.
      - Exemplo: Crime de induzimento ao erro essencial no casamento.
- - - - Titular: Ministério Público.
      - Início: Depende de representação da vítima.
      - Prazo: 6 meses para a vítima representar.
      - Exemplo: Crimes de ameaça, crimes contra a honra.
  - - - Exemplo: Crimes como homicídio, roubo, tráfico de drogas.
      - Pressupostos: Basta a ocorrência de crime de ação pública.
      - Início: Independe da vontade da vítima.
      - Titular: Ministério Público.