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CREDITO TRIBUTÁRIO - Coggle Diagram
CREDITO TRIBUTÁRIO
3 Notificações Do Lançamento
Cientificação formal
Imutabilidade (Regra)
Execeções
Impugnação
Adm
Jud
Autotutela
Súmula 473 STF
Mudança critério jurídico -
Art 146 CTN
Segurança jurídica: novos lançamentos
4 Modalidadesde lançamentos
Critério:
Participação
do contribuinte
A:
Direito (Oficio):
Art 149 CTN
B: Declaração ( Misto) :
Art 147 CTN
Retificação
Mais
Menos
C:
Homologação
Autolançamento
Art 150 CTN
Antecipação do pagamento
(Condição regulatória)
5 Hipoteses de crédito tributário
A:
Suspenção da exigibilidade
Art 151 CTN
B:
Extinção (
Art 156 CTN
)
C:
Exclusão (
Art 175 CTN
)
EXECUÇÕES
1
Execução das contribuições previdenciárias
2
Autolançamento (Súmula 436 STJ)
Atuação judicial?
Atuação MP: Súmula vinculante
N24
Art. 142 CTN
Privativa - Autoridade Administrativa
competência
2 - Normas aplicáveis
ao lançamento
A - Multas (
Art. 106, II, CTN
)
B - Tributos (
Art.144, caput CTN)
C - Procedimentais (
Art 144 §1 CTN
)
HI + FG = OT + LANÇAMENTO = CT
1 CERTEZA
2 LIQUIDEZ
3 EXIBILIDADE