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Apelação, Liberdade, RESE, REsp e RE, Agravo em Execução - Coggle Diagram
Apelação
Interposição
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Fulcro no art. 593, I, CPP
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REsp e RE
Interposição
tempestividade: prazo de 15 dias, art. 1.003, CPC
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fulcro: 105, III, ..., CF e 1.029, CPC ou 102, III,..., CF
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Agravo em Execução
Interposição
tempestividade: súmula 700 do STF e art. 586, CPP.
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fulcro: 197 da Lei de Execução Penal (LEP), nº 7.210
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