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Órgãos da OAB - Coggle Diagram
Órgãos da OAB
Competência:
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fixar, alterar e receber contribuições obrigatórias obrigatórias, preços de serviços e multas
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Ajuizar ADI, ACP, MSC, MI - inconstitucionalidade de lei estadual
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Seccionais
Há seccionais em todos os Estados, DF e Territórios federais
Tem personalidade jurídica própria, direitos e obrigações
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A cada bloco completo de 3000 advs, dá +1 vaga, até atingir 80
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Subseção
Pode ser criada em um município, em mais de um município ou em parte de um município
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Não possui personalidade jurídica própria, logo não pode praticar nenhum ato de cunho decisório
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Composição: tem uma diretoria. Presidente, vice, secretário geral, secretário adjunto e tesoureiro
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Caixa de assistência
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Dar assistência aos advogados, concedendo e trazendo benefícios para a classe
Requisitos para ter direito: quitação de anuidades, carência de um ano, disponibilidade de recursos