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Regularização urbanística, Abastecimento d'Água, Esgotamento sanitário…
Regularização urbanística
Aprovação de Projeto
taxa
Arquiteta responsável e RRT
LICENÇA DE OPERAÇÃO
taxa
Estudo ambiental
Alvará de Construção
Projeto de Acessibilidade
taxa
Engenheiro responsável e ART
HABITE-SE ou ACEITE-SE
vistoria do habite-se
taxa
Arquiteta responsável e RRT
Alvará de Localização e Funcionamento Definitivo
Laudo de Estabilidade
Abastecimento d'Água
No caso de poço, a LO + Outorga
Conta da compesa
Análises fisicoquímica
Dados do poço
Esgotamento sanitário
Projeto da ETE
Conta da compesa
Memorial descritivo da ETE
Carta da Compesa com não viabilidade
Certificado de Obra de Arte
taxa
Artista Plástico cadastrado
Memorial de instalação
Corpo de Bombeiros
PPCI
Eng responsável com ART
Projeto de PPCI
Taxa
Vistoria
instalação de equipamentos
execução das adequações
AVCB
Taxa
Instalação sinalização
Arborização e Área verde
Cadastro área verde
Prav
Inventário da vegetação
Emlurb
Lixeira
PGRCC
Tanque de retardo
Projeto de Arquitetura (As Built)
Arquiteta com RRT
Certificado de Obra de Arte
Regularização Ambiental
Abastecimento água
Esgotamento sanitário
Arborização e áreas verdes
Emlurb
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