Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Contribuintes da Seguridade Social, Trabalhador, que exercem atividades…

- - - - Planos Básicos
        
        RGPS : REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL
        
        (Regime Geral de Previdência Social) é o regime previdenciário mais abrangente e está disponível para todos os trabalhadores do setor privado, incluindo empregados, autônomos, empresários e trabalhadores rurais. A contribuição é obrigatória e feita com base em uma alíquota que varia de acordo com a renda do trabalhador. Os benefícios oferecidos pelo RGPS incluem aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.
        
        RPPS
        
        “Regime Próprio de Previdência Social”. É o sistema de previdência específico de cada ente federativo, que assegura, no mínimo, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos seus segurados, ou seja, dos servidores titulares de cargo efetivo e de seus beneficiários.
        
        Obrigatoriedade, quem tem trabalhos remunerados vai ter que está em um desses planos.(Mesmo não querendo)
      - Planos Complementares
        
        Público
        
        Instituídos por alguma legislação, em virtude disso, quando tem um legislação nos planos complementares, os planos básicos podem instituir um teto.
        
        Tentam complementar os planos básicos. Precisar ter um plano basico para se vincular em um plano particular
        
        Privados
        
        Aberto
        
        Qualquer pessoa pode fazer
        
        Fechado
        
        Participa de um plano onde há um patrocinado, no caso a empresa que trabalha.
  - - - Explícitos (estão escritos)
        
        I - Universalidade da cobertura e do atendimento.
        
        Exemplo maior é a saúde (Inclui o estrangeiro)
        
        II - Uniformidade e Equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
        
        Antes existia diferente (Entre Urbanas e Rurais), depois da CF não há mais diferenças.
    - - Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
        
        I - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre exigências de rentabilidade econômica. (No contesto de assistencia social, a necessidade social e superior ao poder economico).
        
        II - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais politicas públicas.
        
        III - Respeito à dignidade do cidadão,à sua autonomia e ao seu direito a beneficios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade
        
        IV - Igualdade de direito no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalencias às populações urbanas e rurais
        
        V - Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.