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Penalidades - Coggle Diagram
Penalidades
1
Repreensão
Medida educativa concernente à segurança da navegação
Ambas
5
Proibição tráfego da EMB
Suspensão do tráfego da EMB
Prazo
Até safar os motivos que levaram à Proibição / Suspensão
Até iniciar processo de registro
em acaso de falta de registro
2
Suspensão de pessoal marítimo
Prazo < 12 meses
3
Interdição
para exercício de determinada função
Prazo < 5 anos
Casos
Acidente o Fato causado com dolo
Embriaguez ou entorpecente
EMB BR fazendo contrabando em águas estrangeiras
Falta de assistência causou perda da vida
4
CAN
Matrícula profissional
Caso de estrangeiro
convertida para
Proibição de exercer em AJB
Carteira de Amador
Casos
Acidente o Fato causado com dolo
Embriaguez ou entorpecente
EMB BR fazendo contrabando em águas estrangeiras
Falta de assistência causou perda da vida
6
CAN registro armador
7
Multa
Cumulativamente ou não com as outras penas
Valor
de 11 a 543 UFIR
além dos casos estabelecidos
Caso de dolo ou fraude nos resgistros mantidos pelo TM