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ORDEM DOS ADVOGADOS, Todos possuem uma diretoria - Coggle Diagram
ORDEM DOS ADVOGADOS
Composição
1 - CFOAB
2 - Seccionais
3 - Subceção
4 - Caixa de assistência dos advogados
Presidentes do Conselho e subseções
Possuem legitimidade judicial ou extrajudicial para ingressar em processos contra um advogado ou a favor de algum advogado que esteja respondendo
Podem ingressar contra qualquer pessoa que venha infringir o Estatuto da OAB, Código de ética e regulamento
Podem intervir em inquéritos policiais em que os advogados estejam sendo acusados ou respondendo
Podem requisitar documentos ou peças em qualquer órgão da adm pública, desde que dentro das finalidades da OAB
Possui personalidade jurídica própria para responder por seus direitos e obrigações
Presta serviço público essencial à administração da justiça
Devido ao serviço prestado, tem imunidade recíproca e imunidade de impostos, patrimônio e serviço
Finalidades da OAB:
Defender o estado democrático
Defender os direitos humanos
Defender a Justiça Social
Aperfeiçoamento da cultura das instituições jurídicas
Visar pela boa aplicação da CF
Defender as prerrogativas dos advogados
Não mantém vínculo com nenhum órgão da adm pública, para preservar sua independência e autonomia
A sigla OAB é privativa
Competência para cobrar dívidas para com a OAB é da própria OAB
Dívida de anuidade não implica em penalidade de suspensão, mas emite certidão que configura como titulo executivo extrajudicial.
O pagamento da anuidade dispensa o adv da contribuição sindical, salvo se estiver sindicalizado
Patrimônio da OAB
Bem imóvel
é preciso permissão do Pleno para alienar ou onerar um bem
Para comprar/adquirir só precisa de autorização da Diretoria
Bem móvel
Para adquirir é necessário permissão da Diretoria
Para onerar é necessário apenas permissão da Diretoria
Receita da OAB
Anuidade
3% para o fundo de cultura
2% para o FIDA
10% ao CFOAB
45% para as despesas e manutenções das seccionais
= 60% da Receita
40% que sobra de receita líquida (após deduções)
20% para a caixa de assistência e 20% continua com a seccional
Os atos são públicos, salvo atos reservados ou da adm interna da própria OAB.
Todos possuem uma diretoria
Cargos da diretoria
Secretário geral
Secretário geral adjunto
Vice-presidente
Tesoureiro
Presidente
São cargos eletivos, o indivíduos se candidata e concorre
Extinção do mandato: cancelamento da inscrição; licença para o exercício da profissão; condenação disciplinar; falta injustificada (3 sessões consecutivas); morte ou renúncia ao cargo.