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Recursos - Coggle Diagram
Recursos
Embargos Infringentes
Motivo
Matéria nova
Provas posteriores ao encerramento da fase probatória
10 dias após Acórdão
Embargado
10 dias oferecer impugnação
Recurso
3 dias da ciência do recebimento
Agravo
por simples petição
Dos despachos e decisões dos juízes
Que não admitirem intervenção de terceiro na causa como liticonsorte ou assistente
Que concederem ou denegarem inquirição e outros meios de prova
Que concederem grandes ou pequenas dilações para dentro ou fora do país
Dos despachos e decisões do presidente
Que admitirem ou não recurso ou apenas o fizerem em parte
Que julgarem ou não reformados autos perdidos em que não havia ainda decisão final
Sobre erros de contas ou custas
Que concederem ou denegarem registro
Prazo interposição agravo
5 dias
Embargos de Declaração
Motivo
Ambiguidades
Obscuridades
Contradição
Omissão
Prazo para opor
48h do Diário Oficial
Embargos de Nulidade