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Processo sobre Acidente ou Fato - Início - Coggle Diagram
Processo sobre Acidente ou Fato - Início
Iniciativa da Procuradoria
Decisão do TM
Iniciativa da parte interessada
Por representação devidamente instruída
Prazo
30 dias após
180 dias da ocorrência
Por representação nos autos do inquérito
Prazo
Se Arquivamento
2 meses
do dia que os autos voltarem da Procuradoria
No curso do processo
O que for menor
3 meses
do dia da abertura da instrução
Até encerramento
Representação 360
180+30
60
90 ou fim
Processo
No âmbito do TM
IAFN
Nas Capitanias