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PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - Coggle Diagram
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
ESPÉCIE DE PENAS
PRIVATIVA DE LIBERDADE
RESTRITIVA DE DIREITOS
MULTA
RECLUSÃO E DETENÇÃO
RECLUSÃO
FECHADO
SEMI-ABERTO
ABERTO
DETENÇÃO
SEMI-ABERTO
ABERTO
REGIME FECHADO
SEGURANÇA MAXIA OUMEDIA
SEMI-ABERTO
COLÔNIA AGRICOLA INDUSTRIAL OU SIMILAR
REGIME ABERTO
CASA DE ALBERGADO OU ESTABELECIMENTO ADEQUADO
CONDENADO SUPERIOR A 08 ANOS
CUMPRIMENTO EM REGIME FECHADO
CONDENADO NÃO REINCIDENTE CUJA PENA SUPERIOR A 4 E NAÃO EXCEDA A 08 ANOS
PODE CUMPRIR PENA NO SEMI-ABERTO
NÃO REINCIDENTE CONDENADO A PENA NÃO SUPERIOR A 04 ANOS
REGIME ABERTO
CONDENADO POR CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
PODERÁ REGREDIR DE REGIME SE REPARADO O DANO OU DEVOLUÇÃO DO PRODUTO ILICITO COM ACRESCIMOS LEGAIS