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RESOLUÇÃO SMA Nº 32/2014 - Coggle Diagram
RESOLUÇÃO SMA Nº 32/2014
O que é?
Estabelece as diretrizes, orientações e critérios para a elaboração, execução e monitoramento de Projetos de Restauração Ecológica no Estado de São Paulo
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Aplicação nos projetos:
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Projetos que envolvem Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental ou Termos de Ajustamento de Conduta.
Programas de Regularização Ambiental (PRA), com foco na recomposição de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs)
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