Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Orçamento Público - Coggle Diagram

- - - - A CF de 1967 introduziu o Orçamento Plurianual de investimentos (OPI), o qual trazia exclusivamente despesas de capital
      - O OPI era expressão financeira da programação dos Planos Nacionais de Desenvolvimento Federais
      - Período de 3 anos e era ajustado anualmente
      - Programação constante no OPI não implicava em autorização plurianual
      - Havia votação pelo Legislativo, mas não podia emendar o orçamento
      - Com o advento da CF/88, cria-se o PPA (e LDO)
    - - Lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada
        
        Regionalizado: Compatibilização de recursos de acordo com as necessidades específicas de cada região do país, buscando um desenvolvimento equilibrado
        
        Papel do PPA: por meio os PPAs sequenciais (médio prazo) implementa-se os planejamentos de longo prazo
        
        Diretrizes: consistem na declaração ou conjunto de declarações que orientam os programas abrangidos no PPA, com fundamento nas demandas da população. São normas gerais, amplas e estratégicas.
        
        Objetivos: representam o que será perseguido com maior ênfase pelo Governo Federal no período do Plano para que, em longo prazo, a visão estabelecida se concretize. O objetivo corresponde à declaração de resultado a ser alcançado que expressa, em seu conteúdo, o que deve ser feito para a transformação de determinada realidade.
        
        Metas: apresentam a declaração de resultado a ser alcançado, de natureza quantitativa ou qualitativa, que contribui para o alcance do objetivo.
        
        Despesas de capital: contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital
        
        Despesas correntes que decorrem das despesas de capital: investimento inclui despesas com a operacionalização dele (obra + manutenção)
        
        Se investimento ultrapassar o exercício financeiro, então exige prévia inclusão no PPA ou em lei que autorize a inclusão