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Definição de contrato - Coggle Diagram

- - - - Permitido pela lei, possível de ser realizado e claramente definido
    - - Deve ser realizado na forma prevista em lei.Em sua ausência - deve ser realizado em uma forma que a lei permita
    - - Capacidade civil, ou seja, ser maior de idade
  - - - Comportamento das partes após a celebração.
      - Usos e costumes do mercado.
      - Boa-fé.
      - Interpretação mais favorável à parte que não redigiu o contrato.
      - Negociação presumida entre as partes e racionalidade econômica.
- - - - São fatos naturais, ou seja, acontecem independentemente da intervenção humana, como o nascimento, a morte ou um fenômeno natural
    - - São atos realizados por seres humanos e dependem da vontade ou ação consciente da pessoa.
        
        Voilitivas
        
        Quando a pessoa age com intenção
        
        Avoilitivas
        
        Quando a ação ocorre sem a intenção consciente, mas ainda não é um simples reflexo natural.
  - - - Passa a ter consequências jurídicas e a gerar efeitos no mundo jurídico.
    - - Ilícito
        
        Violam as normas e tem consequências negativas
      - Lícito
        
        Em conformidade com as normas legais e não violar o direito
        
        Se divide em
        
        FATO JURÍDICO STRICTO SENSU
        
        É algo que acontece sem depender da vontade das pessoas
        
        ATO JURÍDICO LATO SENSU
        
        ATO JURÍDICO STRICTO SENSU
        
        Ato jurídico recebido pelo direito com efeitos pré-estabelecidos e inalteráveis pela vontade dos interessados.
        
        NEGÓCIO JURÍDICO - Sinônimo de negócio jurídico. - CONTRATOS ESTÃO AQUI
- - - - Capacidade das partes
      - Licitude, possibilidade e determinabilidade do objeto
      - Forma exigida pela lei e não vedada por ela